ONG denuncia postos de gasolina que desrespeitam meio-ambiente em Salvador

Vista aérea de Salvador.
Vista aérea de Salvador.
Vista aérea de Salvador.
Vista aérea de Salvador.

A ONG ambientalista Grupo Ecológico Amigos da Onça (Geamo) levou na última sexta-feira (09/11/2011) uma denúncia por escrito ao prefeito de Salvador, João Henrique e ao superintendente de Meio-Ambiente, Luiz Andrade Nery, relativa ao descarte irregular de materiais usados em postos de gasolina. Segundo denúncias recebidas há meses vindas de outros ambientalistas, os postos estão escoando na natureza resíduos tóxicos que deveriam, por lei, ser tratados e eliminados pelos próprios empresários em local adequado.

Em entrevista ao site Meio Ambiente Urgente , o presidente do Geamo, Marcell Moraes, explica que os resíduos sólidos incluem água contaminada, garrafas de óleo lubrificante, de detergentes, desengraxantes e desengordurantes, filtros de ar, filtros de óleo e de combustível e outros. Todos os postos estão localizados entre as regiões da Avenida Paralela e do Iguatemi.

Todo o prejuízo que os empreendimentos causam ao meio-ambiente soteropolitano estão na contramão absoluta de uma série de leis estaduais e federais. Um exemplo é o artigo 225 da Constituição federal, que afirma a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Outro desrespeito ocorre perante o Decreto n.11.235/2008, que regulamentou a Lei Estadual n.10.431/2006. Segundo o texto da regulamentação, “as empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado são responsáveis pelo acondicionamento, estocagem, transferência, tratamento e disposição final de seus resíduos, respondendo pelos danos que estes causem ou possam causar ao meio ambiente”.

Moraes acredita que há amplo esteio jurídico para que a Prefeitura vá a campo constatar o desrespeito ambiental feito de maneira acintosa por parte dos empresários da gasolina de Salvador. Por isto, levará a denúncia ao conhecimento de todas as entidades que tenham poderes para causar mudança na atitude dos donos de postos. Além disso, mostra que a denúncia de quaisquer tipos de irregularidades pode e deve ser feita às autoridades por qualquer pessoa.

“Este fato é uma afronta para os baianos e mostra que a falta de fiscalização e a inércia dos governantes em colocar o meio ambiente em primeiro lugar deixam uma série brechas para que empresários maltratem o meio-ambiente impiedosamente”, analisou o presidente do Geamo. Na denúncia, há ainda o pedido para que a Prefeitura faça um estudo relativo ao impacto ambiental do descarte irregular e obrigue os postos a procederem de maneira correta. Caso a Prefeitura não verifique a denúncia imediatamente, o Geamo promete levar o fato ao conhecimento do Ministério Público Estadual da Bahia.

VEJAM A DENUNCIA ENTREGUE AO PREFEITO ABAIXO :

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SALVADOR

Sr. João Henrique Barradas Carneiro

GEAMO (GRUPO ECOLÓGICO AMIGOS DA ONÇA), entidade civil sem fins lucrativos, neste ato representada, por seu Presidente Marcell Moraes, brasileiro, solteiro, ambientalista mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, oferecer DENÚNCIA consoante a agressão ao meio ambiente, com base no artigo 225, caput, da CRFB/88, e também na Lei Federal nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010, que foi regulamentada pelo Decreto Federal n.7.404 de 23 de Dezembro de 2010, bem como embasado na Lei Estadual n.10.431 de Dezembro de 2006 e seu regulamento, o Decreto n.11.235/2008, contra os POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS E OBRAS CÍVIS REALIZADAS em SALVADOR, todos situados na Avenida Paralela e na Avenida ACM, desta Capital, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS:

Desde o início do ano de 2011, o Denunciante vem recebendo denúncias anônimas e de filiados da ONG ambientalista GEAMO que os empreendimentos imobiliários, os postos de revenda de combustíveis e as oficinas das concessionárias, todos situados na Av.ACM e na Av.Paralela (Luiz Viana Filho), não estão dando DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

De acordo com o artigo 77 do Decreto n.11.235/2008, que regulamentou a Lei Estadual n.10.431/2006 e com base na Lei Federal n.12.305/2010, os Geradores de Resíduos Sólidos estão obrigados a dar destinação final aos dejetos produzidos.

No entanto, os empreendimentos empresariais estão jogando no lixo comum, bem como na mata Atlântica situada na Avenida Paralela os seguintes resíduos perigosos: ÁGUA CONTAMINADA, embalagens vazias de óleos lubrificantes, de detergentes, desengraxantes e desengordurantes, filtros de ar, filtros de óleo e de combustível, pneus, lonas de freio, borrachas, estopas, buchas, EPI´s, tecidos, areia contaminada, papelão, tambores metálicos, vidros, materiais plásticos em geral, TS, segundo a Resolução nº. 313 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. Norma Técnica NBR 10004/04 da ABNT e da Resolução NA nº. 120 da Superintendência da Administração do Meio Ambiente – SUDEMA.

Devido a isso violando a legislação ambiental federal, estadual e municipal, pois os resíduos produzidos pelas referidas empresas deveriam estar sendo acondicionados, classificados e transportados para ser realizado a adequada destinação final, a saber: Aterro Sanitário, co-processamento ou incineração.

Todavia, a fauna e a flora estão em risco, haja vista ao CRIME AMBIENTAL, assim podendo colocar em risco a vida humana, pois os dejetos podem contaminar o sub-solo e os rios, assim atingindo os lençóis freáticos existentes.

Da legislação

Dispõe o artigo 225, da CRFB/88:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Ainda, aponta a legislação estadual sob a égide do Decreto n.11.235/2008, que regulamentou a Lei Estadual n.10.431/2006:

Art. 77 – As empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado são responsáveis pelo acondicionamento, estocagem, transferência, tratamento e disposição final de seus resíduos, respondendo pelos danos que estes causem ou possam causar ao meio ambiente.

Em outra seara, considerando que o art.13, II, “a” da Lei 12.305/2010 define como resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, obriga aos entes federativos buscar efetivar as suas normas contidas.

Neste diapasão, tem o Denunciante amplo aval legislativo para fundamentação de sua denúncia, socorrendo-se tanto da Carta Magna, como também do apoio da legislação do estado da Bahia.

DO PEDIDO

Consoante a todo o exposto, requer:

1. Que Vossa Senhoria determine a fiscalização das atividades da Denunciada, na Avenida Paralela e na Avenida Antônio Carlos Magalhães, inclusive se houve qualquer pedido ou até mesmo estudo prévio de impacto ambiental para a instalação dos referidos empreendimentos no referido local;

2. Que sejam analisadas as atividades, averiguando se estão realizando a adequada DESTINAÇÃO FINAL AOS RESÍDUOS PRODUZIDOS PELO EMPREENDIMENTO;
3. Que sejam MEDIDAS A CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NAS REGIÕES DENUNCIADAS.

4. QUE AS AUTORIDADES TOMEM AS DEVIDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS URGENTES, no prazo de 48 (querenta e oito ) horas, sob pena de tomar as medidas legais, com apoio da imprensa escrita e televisiva,afim de comover a população a entrar nessa luta a favor do nosso meio ambiente. Colocamo-nos à disposição e contamos com o elevado senso de proteção ambiental de Vossa Senhoria.

Salvador, 06 de Setembro de 2011.

Marcell Moraes

(Presidente da ONG Ambientalista GEAMO)

Redação do Jornal Grande Bahia
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