Moradores do bairro Nova Esperança denunciam a empresa Viva Ambiental, ao Ministério Público

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A empresa Viva Ambiental, responsável pelo serviço de coleta e limpeza pública no município, foi acionada na Justiça através de uma representação movida este mês no Ministério Público Estadual e Federal, apontando irregularidades na construção de um novo aterro sanitário em Feira de Santana, no bairro Nova Esperança, a poucos metros de onde existe outro aterro em funcionamento, pertencente a Sustentare.

Após 20 dias de investigação, a equipe de jornalismo do portal de notícias Bom Dia Feira teve acesso ao texto completo da representação, já recebida e assinada por servidores de ambos os órgãos. A ação pede que se apurem as possíveis irregularidades na forma como a empresa Viva Ambiental conseguiu obter a Licença Ambiental de Implantação (LAI) emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), na data de 15 de julho de 2011 e publicada no dia posterior, em jornal de circulação no município, que entrou em vigor nesta data.

Segundo a denúncia o aterro sanitário está em construção sem que a população das imediações fosse ouvida e sem a realização de estudo de impacto ambiental. De acordo com a ação o estudo de viabilidade deveria constar de um aprofundamento dos dados populacionais, para que seja comprovada a necessidade de um aterro e a identificação dos resíduos a serem destinados para o aterramento. Segundo a denúncia nenhum destes dois requisitos foram cumpridos.

Para que seja emitida uma LAI é necessário um estudo de localização do empreendimento, que é obrigatório para que o aval de implantação seja expedido. Na representação denunciante, consta que este processo de inspeção local e análise técnica dos projetos não existiram. Outra pesada denúncia que pesa sobre a Viva Ambiental é que a empresa fez a supressão vegetal, ou desmatamento, de uma área equivalente a cinco hectares, sem a autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), responsável pela permissão. Consta no Código do Meio Ambiente do município, no art. 52, parágrafo 1º, inciso XVIII, que a supressão se faz necessária quando há a implantação do empreendimento, somente com a autorização do órgão florestal.

A queixa enviada ao MPE e MPF também insere a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Na representação, o texto diz que a Prefeitura burlou a legislação ambiental para aprovar de forma irresponsável a licença de instalação de projeto de alto impacto ambiental. Procurado pela equipe do portal Bom Dia Feira, o secretário municipal de meio ambiente, Antonio Carlos Coelho, disse que o licenciamento para a implantação do aterro foi solicitado por que a empresa Viva Ambiental realiza a coleta de lixo na cidade.

Neste mês a prefeitura baixou uma portaria em que prorrogou por seis meses (180 dias) em caráter emergencial a concessão do serviço a empresa, até que seja realizada a licitação pública. “O aterro está totalmente legal e está sendo acompanhado pelos nossos técnicos. Existe uma série de condicionantes que deverão cumprir durante e após a construção do aterro. O licenciamento foi dado pelo Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (CONDEMA) após um parecer técnico favorável emitido pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização”, esclareceu Coelho.

Para o secretário não é necessário um estudo de impacto ambiental para a construção de um aterro. “Independe de ouvir a comunidade e de estudo de impacto ambiental por que este aterro não provocará maiores danos ao ambiente e está ao lado de onde existe atualmente outro aterro. A comunidade deve diferenciá-lo de um lixão. Se atender a legislação federal, estadual e municipal e for monitorado, pode ser instalado em qualquer lugar”, indicou o secretário.

A vegetação que foi desmatada será alvo de uma compensação ambiental. “Segundo o Código de Meio Ambiente do município para a construção de qualquer obra as árvores podem ser remanejadas desde que seja firmada uma compensação com o município”, garantiu.

Ilhados entre o lixo

Entre as instalações do atual aterro e as obras do futuro empreendimento estão os moradores do bairro Nova Esperança. Na representação conta com um abaixo assinado dos habitantes apoiando a ação movida contra a Viva Ambiental. Quem mora na região se pergunta da utilidade de um novo local para o aterramento dos resíduos. Os problemas já são muitos com um aterro. “Quando chove sempre sentimos o mau cheiro, muitas moscas e urubus. É uma preocupação para todo mundo, com o tempo vai ter rato, barata, o lixo sempre gera isso. Tinha arvores que dava frutos, cajá, jabuticaba, caju e derrubaram várias”, disse Hermenegildo Santana Ribeiro, que mora no local há 51 anos.

Luis Guilherme Ribeiro, 85, disse que nunca foi ouvido sobre a construção do aterro. “Nunca me chamaram para nada. Eles têm quefazer alguma coisa, não podemos ficar no meio do lixo”, reclama. Para Núbia Santana, o odor do lixo é o que mais incomoda os moradores. “Não teve consulta nenhuma”, garantiu.

A pergunta que fica é sobre a necessidade de um novo aterro na cidade, já que o atual opera em 50% de sua capacidade. Segundo fonte técnica, que não quis ser identificada, Feira de Santana produz por mês só de lixo doméstico, 14.000 toneladas. O aterro será responsável pelo despejo de 5% da produção de resíduos locais. Há denúncias também de que a empresa usa uma área 100 vezes maior do que lhe foi destina. O manancial do Rio Jacuípe também passa próximo ao local. Vale a pena, diante de tantos riscos ambientais, a construção de um novo aterro? Para o secretário Antonio Carlos Coelho, a Viva Ambiental tem referencias na construção de aterros. “É uma empresa que atua em todo país e que tem condições de administrar o empreendimento”, frisou.

*Com informações do Blog Bom Dia Feira

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