Sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia homenageia a Anistia no Brasil

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Sessão Especial na ALBA comemora 32 anos de Anistia de Anistia Política.
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Sessão Especial na ALBA comemora 32 anos de Anistia de Anistia Política.
Sessão Especial na ALBA comemora 32 anos de Anistia de Anistia Política.

Reviver a história para que não se esqueça e que nunca mais aconteçam os anos de ditadura militar no Brasil. Este foi o sentimento comum às pessoas que participaram da Sessão Especial em homenagem à Semana da Anistia e aos 32 anos de Anistia no país, celebrados nesta segunda-feira (05/07/2011), na Assembleia Legislativa da Bahia. Entre os convidados, destaque para aqueles que sentiram, na pele, os grilhões do regime ditatorial, como o deputado federal Emiliano José (PT-BA). Um encontro onde passado e presente fundem-se como instrumento a favor da história.

Na sessão, depoimentos de militantes, ex-presos políticos, ou ainda, de quem acompanhou de longe, o período de transgressão ao regime democrático emocionou a platéia. “Este é um momento em que lembramos dos companheiros que compartilharam conosco os momentos mais difíceis da ditadura. Momentos de solidão, em que cada companheiro contava apenas com sua própria força para confrontar o torturador”, lembrou Emiliano.

Para ele, a ditadura foi responsável pelos militantes que sucumbiram à tortura sofrida nos porões do regime, como na Galeria F, por exemplo. Emiliano José cumpriu quase quatro anos de prisão no antigo prédio do Corpo 4 da Penitenciária Lemos Brito (PLB), e que serviu de cenário para a obra Galeria F, lembranças do Mar Cinzento, de sua autoria. Ainda assim, segundo o parlamentar, a ideia de que o regime da ditadura acabaria em breve era uma certeza entre os prisioneiros. “Passamos anos na cadeia, mas tínhamos a certeza de que mudaríamos aquele cenário”.

A mudança, se não foi aquela desejada por muitos, talvez tenha despontado como o primeiro sinal de que a democracia começava a pedir passagem. Editada em 1979, a Lei de Anistia permitiu que alguns dos militantes voltassem ao país – ainda que não fosse ampla, total e irrestrita como devesse ser. Aliás, hoje, 32 anos depois, a luta por uma legislação que puna os responsáveis pelas torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros, cometidos no período dos governos militares entre 1964 e 1985, ainda continua.

Comissão Nacional da Verdade

Elaborado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos sob o regime militar ainda não foi votado. Segundo o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e coordenador do Comitê Baiano pela Verdade (CBV), Joviniano Neto, a sociedade precisa mobilizar-se para a aprovação da Comissão Nacional da Verdade. Para ele, não pode haver reconciliação com a história do país tomando como base a mentira.

Durante seu IV Congresso Nacional, o PT aprovou no último final de semana resolução onde reafirma seu total apoio à política de direitos humanos dos governos Lula e Dilma, em particular, à criação da Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos e o direito das famílias dos mortos e “desaparecidos” políticos.

Para o representante da Diocese de Salvador, padre José Carlos Dias, é preciso lutar para que o Brasil seja um país onde todos os seus cidadãos tenham seus direitos reconhecidos. Conhecido pela sua atuação na direção do Colégio 2 de Julho no período do regime militar, José Carlos defendeu as reformas políticas, tributárias e a importância do debate em torno do novo código florestal no país.

Militância

Saudado como um dos símbolos de resistência ao regime militar, Emiliano José lembrou ainda dos companheiros que também foram presos e torturados pela ditadura. Entre eles, Jurema Pena, Lúcia e Teresa Leal – irmãs de Jorge Leal, João Henrique, José Carlos Zanetti, Oldack Miranda, Eduardo Almeida, Ivan Alves Braga, Roque, Ana Guedes, Pery Falcón, Carlos Sarno, entre outros que participaram ativamente da história do país. Em seu discurso, representando os ex-presos políticos, Sarno lembrou que hoje o Brasil é governado por alguém que foi torturada pela ditadura, a presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o Comitê Baiano pela Verdade, ao longo de 21 anos do regime não democrático, cerca de 500 mil pessoas foram perseguidas, mais de 60 mil presas, 30 mil torturadas, 10 mil exiladas e 400 assassinadas.

Além do deputado federal Emiliano José, compuseram a mesa da Sessão Especial o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena; o deputado estadual e presidente da Assembleia Álvaro Gomes; o deputado estadual e líder do PT na Assembleia Yulo Oiticica; o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e coordenador do Comitê Baiano pela Verdade, Joviniano Neto; o representante da Arquidiocese de Salvador, padre José Carlos Dias; o representante das Igrejas Protestantes Progressistas da Bahia, pastor Celson Dourado; a representante da Comissão de Anistia, Vanda David; a advogada e representante da OAB Sara Mercedes; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Zilton Rocha, além do ex-governador da Bahia, Valdir Pires.

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