Em Salvador, oficina discute regularização fundiária em Unidades de Conservação

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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A regularização fundiária nas Unidades de Conservação (UCs) da Bahia será tema de encontro entre representantes de diferentes instituições estaduais e federais, nesta quinta (15/09/2011) e sexta-feira (16), a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). A iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) tem como principal objetivo consolidar um dos compromissos assumidos pela instituição, no Plano Plurianual da Bahia (PPA 2012-2015), que inclui a regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral.

“A falta de regularização fundiária decorre não apenas da carência orçamentária para que sejam efetuadas as devidas indenizações, mas também da complexa legislação, dentre outros fatores, que vem dificultando, ao longo dos anos, o processo de aquisição das terras pela gestão pública”, afirma Jeane Sofia, diretora das Unidades de Conservação, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Para ela, a iniciativa da Sema de propor, no PPA do governo baiano, a regularização fundiária das UCs revela o compromisso da atual gestão com os espaços protegidos.

Durante dois dias, representantes da Sema/Inema, da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Procuradoria Geral do Estado (PGE), INCRA, e representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) vão construir diretrizes para o plano de regularização fundiária das UCs de forma a orientar técnicos e gestores da Sema e do Inema e órgãos parceiros a desenvolverem suas atividades para a conservação da sociobiodiversidade. Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e dos Governos de Minas Gerais e São Paulo vão mostrar suas experiências com relação à regularização, durante o encontro.

Compensação ambiental – Desde 2008, a Bahia passou a incorporar o conjunto de estados brasileiros que contam, efetivamente, com um instrumento de compensação ambiental, uma obrigação legal de todo empreendimento que provoque impacto à natureza. Os recursos da compensação são destinados à recuperação e implementação das Unidades de Conservação do Estado. Para Tatiany Oliveira, coordenadora de Gestão de Fundos da Sema, é necessário, agora, um maior aprofundamento no entendimento das normas legais e, assim, criar diretrizes para que sejam alcançados os compromissos firmados no PPA 2012-2015.

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