Deputado federal Emiliano José debate Comunicação e Direito no 1º CIBERJUR

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O deputado federal Emiliano José defendeu nesta sexta-feira (16/09/2011), mais uma vez, a criação do Marco Civil da Internet. Durante sua participação no I Congresso Nacional de Direito e Tecnologia, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de São Paulo, Emiliano falou sobre o estabelecimento de um marco para a internet e seus usuários, assegurando direitos fundamentais.

Para o deputado federal, a discussão em torno da regulamentação de direitos e deveres no ambiente da grande rede deve se pautar, primeiro, na aprovação do Marco Civil. Emiliano reafirma que o “primeiro passo seria estabelecer as garantias da liberdade na Internet, contra qualquer tentativa de criminalização apressada dos internautas brasileiros”. A questão da tipificação de crimes na rede mundial é, portanto, um debate posterior. Ainda segundo o parlamentar, “é preciso ter cuidado com a censura na internet”.

A cerimônia de abertura do Encontro, que debate a relação entre tecnologia e direito contou ainda com a participação do presidente da OABSP Drº Luiz Flávio Borges D’Urso; o diretor da Escola Superior da Advocacia, Drº Rubens Approbato Machado; o Ministro Civil do Superior Tribunal Militar e responsável pela implantação do processo eletrônico no Tribunal, Drº Artur Vidigal de Oliveira, além do Conselheiro Seccional da OABSP e presidente de sua Comissão de Ciência e Tecnologia, Drº Victor Hugo das Dores Freitas.

Durante o evento, que acontece até o próximo dia 18, juristas, advogados, empresários, acadêmicos e autoridades da área estarão reunidos na Escola Superior de Advocacia, em São Paulo, para debater os rumos legais e práticos das ferramentas tecnológicas e suas implicações no contexto jurídico no Brasil. O I Congresso Nacional de Direito e Tecnologia espera receber mais de 3.000 mil pessoas.

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