Câmara vai entregar ao Executivo documento sobre audiência pública que defende a inclusão da assistência social na rede pública de ensino

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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A Câmara Municipal de Feira de Santana está inserida na luta pela inclusão do serviço social na rede pública de ensino. Nesta quinta-feira (29/09/2011), o Legislativo realizou uma audiência pública para debater a proposta. O encontro foi promovido por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Casa da Cidadania e através de requerimentos dos vereadores Angelo Almeida (PT) e Justiniano França (DEM), que presidiu os trabalhos. As galerias e o plenário estiveram lotados de assistentes sociais, dirigentes de entidades representativas da categoria e autoridades.

“O que temos, a partir deste evento, é a intencionalidade. O objetivo de convencer o Executivo da necessidade de incluir na rede municipal de ensino a presença do assistente social. Vamos fazer gestões aqui para que essa proposta possa chegar e ser analisada pelo Governo Municipal”, disse o vereador Marialvo Barreto (PT), ao final dos discursos.

Segundo ele, na Conferência Nacional de Educação do ano passado, da qual participou, já havia um movimento pela inclusão do assistente social na rede pública de ensino. “Creio que o caminho mais curto para a concretização desse projeto é a destinação de recursos federais para custear o investimento municipal necessário, como já ocorre com outros programas”, assinalou.

O vereador petista disse que em sua experiência como diretor de departamento na Universidade Estadual de Feira de Santana, constatou que as maiores demandas da ação do assistente social verificadas na comunidade acadêmica envolviam professores e não alunos. “Por uma década, tive que conviver diariamente com o assistente social. Como chegar ao indivíduo que enfrenta determinados problemas? O professor não é preparado para isto. É especialidade do assistente social”. Para o vereador, além do assistente social, outros profissionais, a exemplo do nutricionista, devem ser incluídos na rede de ensino.

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB) disse que a audiência pública não apenas debateu a inclusão do assistente social na rede pública de ensino, mas funcionou como uma aula sobre como atingir uma educação de qualidade. Não se pode estar na Câmara, discutindo o futuro do município, com ausências importantes. “Os assistentes sociais trouxeram motivação para os nossos esforços nesta Casa”.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Angelo Almeida, disse que foi dado um primeiro passo em busca de avanços na área de educação. Todo o público presente assinou a ata da audiência pública, cujo documento será encaminhado ao prefeito Tarcízio Pimenta, para que o Executivo tenha noção da importância do movimento.

A assistente social Yone Mansur representou a secretária de Desenvolvimento Social Gerusa Sampaio. Ela disse que vai levar todas as informações da audiência pública para a secretária. “Fui coordenadora de um CRAS em um bairro violento da cidade, com registro de muitos homicídios. Fomos à escola do bairro e iniciamos um trabalho. Constatamos a violência entre os alunos e a depredação do patrimônio. Em três meses, conseguimos que aqueles jovens estivessem se abraçando. Luto e torço para que o projeto do assistente social na escola vá adiante”, afirmou.

Discussão sobre o tema foi iniciado desde os anos 1960, afirma professora

A assistente social e professora da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Marcela Silva, uma das palestrantes da audiência pública para debater a inserção do assistente social nas escolas públicas, disse que a discussão no país existe desde 1960, havendo registro de monografias sobre o tema. “Quanto mais serviços sociais nas instituições, mais se terá garantia de direitos”, afirmou ela.

Para a experiente professora, é impossível pensar que um espaço sem assistente social funciona à semelhança de um outro que conta com este profissional. “O contato com os direitos sociais é algo extremamente positivo para o exercício da cidadania”. Em sua opinião, o profissional no serviço social na educação é mais que uma luta da categoria. “É uma discussão de seres humanos preocupados com o seu destino”.

Há, na UFRB, um mapa da vulnerabilidade escolar em alguns municípios do Recôncavo. Os dados revelam que os problemas que os professores sinalizam, nas escolas nada tem a ver com a relação ensino-aprendizagem. “São problemas, em sua maioria, verificados nas casas dessas pessoas”. Por outro lado, o assistente social presente nas unidades do CRAS não consegue dar conta das demandas das escolas de sua região.

“Precisamos colocar as escolas no centro da proteção social. Ou fazemos isto ou morremos todos”, afirmou a professora. Ela defende que além do assistente social, discuta-se a presença de profissionais como fonoaudiólogo e psicólogo na rede de ensino. “E o assistente social deve ser inserido também em organismos como os PSFs e as delegacias de polícia”, defendeu.

“O estudante é vulnerável porque o território em que ele se encontra é vulnerável”, observa a professora. Marcela avalia que a tarefa da inserção do assistente social na rede pública de ensino deve ser prioridade na discussão dos vereadores e o Executivo: “Feira de Santana é referência. Se esta cidade modifica algo, serve de exemplo para outros municípios. Precisamos de uma discussão humana, não simplesmente política”. Ela adverte: “Não adiantam índices econômicos muito bons e desenvolvimento humano ruim”.

“Esperamos o apoio incondicional desta Casa”, afirma professor do curso de Serviço Social

Representando a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Angela Pérsico, o professor do curso de Serviço Social da Faculdade Nobre, Alfredo Barbosa, disse que a população está longe de atingir a garantia de seus direitos mais elementares. “Resultado da precarização das condições de existência, do comprometimento das ações do Estado em políticas públicas referenciadas à política nacional de educação”, afirmou.

Ele disse que é preciso pensar em educação em sua dimensão política, “prática educativa reflexiva em que o sujeito pela educação deixaria de ser submisso a formas de violação de seus direitos, como ensinou Paulo Freire”. A sociedade se vê, atualmente, frente a problemas de toda ordem no ensino público. “Diante desse quadro, o que fazer? A inclusão do assistente social não é a solução definitiva. Não somos Messias, mas trabalhadores. No entanto, precisamos estar na escola para reafirmar os direitos de cidadania e igualdade como prioridade”.

E questionou aos presentes: “Quem de nós, na vida estudantil, não teve a necessidade em algum momento de garantir direitos, ou não sofreu preconceito, discriminação? O assistente social ali não estava, com sua prática interventiva junto a pais e estudantes”. Ele entende que não apenas alunos, mas toda a comunidade escolar precisa ser um espaço de defesa de seus direitos. “Nossa luta em prol do serviço social na educação é parte de outras lutas coletivas e públicas. Esperamos obter o apoio incondicional desta Casa”.

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