ALBA aprova cinco projetos de grande relevância social

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Pacto Pela Vida, FUNTRAD e contratações de crédito externo foram discutidos e aprovados na Casa.

Após quase nove horas de discussões, cinco matérias de autoria do Poder Executivo foram aprovadas na noite desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia. Três das proposições referem-se a autorização para contratação de crédito externo, que buscam o financiamento do controle fiscal objetivando o fortalecimento do mesmo. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 19.314/2011, que institui o Sistema de Defesa Social, o Programa Pacto pela Vida.

“Essa ação reformula a visão de Segurança Pública, que por muito tempo foi encarada como confronto da Policia com o cidadão. Nesse momento, alinhado ao ideal de outros estados que comungam desse novo entendimento, a segurança passa a integrar diversas secretárias, organismos e comunidades, fazendo com que os nosso jovens tenham alternativas”, destaca o líder do Governo na ALBA, deputado Zé Neto (PT).

Frisando a necessidade da construção de um legado após a Copa do Mundo Fifa 2014, o líder do Governo afirma: “Esses recursos serão investidos na melhoria do nosso Centro Histórico, investidos para que a nossa Fonte Nova tenha melhor acessibilidade, que nossas avenidas sejam melhor qualificadas, para que tenhamos em Salvador um preparo de pessoal para receber bem os nossos turistas e para que haja aperfeiçoamento e capacitação técnica para a gestão governamental, esse é um passo decisivo para o fortalecimento do controle fiscal”, avalia Zé Neto referindo-se a aprovação dos PLs 19.418 e 19.419, ambos de 2011, que autorizam a contratação de US$45,270 e US$600 milhões, respectivamente, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Em resposta as criticas da oposição, o parlamentar garante ainda que um dos pontos do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado é o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência na Bahia.

Relatado pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB), também foi aprovado por unanimidade a criação do Fundo de Promoção do Trabalho Decente – FUNTRAD (contemplado no PL 19.379/2011).

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