TSE | Ministro Gilson Dipp nega pedido do vice-prefeito de Madre de Deus-BA

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

O ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a uma ação cautelar proposta pelo vice-prefeito do município de Madre de Deus, na Bahia, Edmundo Pitangueira, que pretendia suspender os efeitos de recursos especiais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que manteve a cassação do seu mandato e da prefeita eleita Eranita de Brito Oliveira. Além de cassados, eles ficaram inelegíveis por três anos, acusados de abuso de poder econômico praticado nas eleições de 2008.

No pedido, o vice-prefeito alega que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral baiano ainda não examinou a possibilidade de envio dos recursos eleitorais ao TSE. Segundo ele, isso não impediria a concessão da medida cautelar, tendo em vista “uma possível teratologia nas decisões proferidas pelo TRE”.

Na decisão, o ministro Gilson Dipp alega que o TSE só pode analisar o pedido de concessão de efeito suspensivo por meio de medida cautelar após despacho da presidência do tribunal regional admitindo o envio do processo à Corte Superior, além de atender os requisitos de viabilidade processual do recurso e do perigo da demora na concessão do benefício.

No caso, afirmou o ministro, o próprio vice-prefeito dá conta de que não foi exercido o juízo de admissibilidade, ”não havendo falar em competência do Tribunal Superior Eleitoral para a apreciação da medida, porque ainda não instaurada a sua jurisdição cautelar”.

O ministro salientou, ainda, não ver excepcionalidade no pedido, porque Edmundo Pitangueira não apresentou prova inequívoca de teratologia na decisão do TRE-BA.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108006 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]