Tribunal multa prefeito de Ibicuí, Cláudio Antônio Kalil Dourado, por contratação irregular de professores

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/08), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Ibicuí, Cláudio Antônio Kalil Dourado, em razão de irregularidades na contratação e pagamento de professores da rede municipal de ensino, no exercício de 2007.

O relator, conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor e determinou a realização de auditoria operacional na área de educação do município de Ibicuí. Cabe recurso da decisão.

Após inspeção in loco, o relatório realizado por técnicos do TCM confirmou a existência das irregularidades denunciadas, notadamente no que diz respeito à contratação de pessoal terceirizado, não obstante a existência de concurso público.

Assim, apesar de ter formalizado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e de ter realizado o concurso público para a contratação de pessoal para a Secretaria de Educação, tem-se que o gestor perseverou na irregular manutenção de terceirizados para a execução dos serviços que deveriam ser executados por servidores concursados.

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