O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (11/08/2011) no Senado, a prorrogação dos contratos de concessão de hidrelétricas, de redes de transmissão e distribuição de eletricidade no Brasil. De acordo com o parlamentar, a medida preservaria a capacidade de investimento de empresas do setor, como a Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul e Cemig, cujos contratos começam a vencer a partir de 2015.
Segundo Pinheiro, a prorrogação demandaria, como saída legal, uma alteração no artigo 175 da Carta Magna: “Preparei uma emenda constitucional, mas quero discutir com os meus pares das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos e com o Governo”. Para ele, a inexistência de regras sobre a renovação desses contratos exige que o Congresso se debruce sobre o problema para prevenir eventual insegurança jurídica, o que pode gerar problemas no abastecimento de energia elétrica no País.
Para o senador, a renovação parece ser a solução mais adequada para um setor que ainda demanda grandes investimentos das atuais concessionárias. “Não estou dizendo que as atuais concessionárias são maravilhosas. Elas têm problemas, mas precisamos fazer a renovação e, ao mesmo tempo, continuar o projeto, encabeçado pelo nosso governo, de abrir novos leilões”, explicou.
Pinheiro e demais membros da Comissão de Infraestrutura do Senado têm encontro marcado com o ministro Edson Lobão (Minas e Energia) na próxima quarta-feira (17) e pretendem promover uma série de debates na Casa para tratar do assunto.
