Senado aprova a recondução de Roberto Gurgel como procurador-geral da República

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel e José Sarney, presidente do Senado.
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel e José Sarney, presidente do Senado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vê a recondução ao cargo, proposta pelo governo, como uma oportunidade para “continuar o trabalho” que vem realizando desde 2009. Indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, a um segundo período, Gurgel fez nesta segunda-feira (01/08/2011) uma visita protocolar ao presidente do Senado, José Sarney, já que sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para quarta-feira (3), às 10h30.

Questionado sobre a relação que a Procuradoria vai ter com o Senado, já que muitos senadores apresentam requerimentos de investigação no órgão, Gurgel disse que pretende exercer suas atribuições de maneira republicana, como prevê a Constituição Federal.

– O principal desafio é continuar a trabalhar de forma independente e isenta – disse depois da audiência com Sarney.

A aprovação dos indicados para o cargo de Procurador-geral da República (PGR) é uma das prerrogativas do Senado previstas na Constituição. A PGR é responsável, em nível federal, pela defesa das leis; dos direitos constitucionais dos cidadãos; do regime democrático; assim como do patrimônio público.

Segundo informações do site da PGR, o Procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como Procurador-geral Eleitoral.

Conforme prevê a Constituição, o procurador-geral deve ser ouvido sempre nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Também pode, perante o Superior Tribunal de Justiça, propor ação penal, representar pela intervenção nos Estados e no Distrito Federal e representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.

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