Promotor baiano representará o Brasil em reunião da ONU sobre tratamento de prisioneiros

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Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o promotor de Justiça da Bahia, Geder Gomes, foi designado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para representar o Brasil na “Reunião de Experts de Alto Nível sobre Boas Práticas no Tratamento de Prisioneiros”, que será realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, entre os próximos dias 3 e 5 (quarta-feira a sexta-feira), em Santo Domingo, na República Dominicana. Primeira de uma série de eventos planejados em preparação para o estabelecimento de um grupo intergovernamental de experts de participação aberta, a reunião objetiva identificar boas práticas para promover a implementação das “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros”.

Conforme programação do evento, o promotor Geder Gomes apresentará, às 9h do dia 4, a palestra “Tratamiento de las personas privadas de libertad y programas de capacitación y rehabilitación. Programas de atencion post-penitenciaria”. A delegação brasileira, que também será integrada por representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, reunir-se-á aos demais participantes para que juntos debatam os recentes progressos da ciência penitenciária, boas práticas, legislação nacional e internacional existente, assim como uma revisão das atuais regras mínimas, visando fazer recomendação para a “Comissão sobre Prevenção Criminal e Justiça Criminal (CCPCJ)”.

Na reunião preparatória da República Dominicana, os brasileiros irão defender o texto produzido como base para revisão das regras mínimas para tratamento de presos, que foi apresentado no XII Congresso da ONU realizado em abril de 2010, em Salvador, pela comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e intregada pelo promotor Geder Gomes; diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas (Ilanud), na Costa Rica, Elias Carranza; e ministro da Suprema Corte Argentina, Eugênio Zaffaronni. O texto será apresentado também durante reunião que acontecerá em Viena, na Áustria, em janeiro de 2012.

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