Prefeitura de Feira apresenta site da transparência funcional, enquanto Governo da Bahia mantém um site que não informa e esconde gastos

Wagner Walter Gonçalves dos Santos, apresentou durante entrevista coletiva o site Transparência Cidadã.
Wagner Walter Gonçalves dos Santos, apresentou durante entrevista coletiva o site Transparência Cidadã.
Wagner Walter Gonçalves dos Santos, apresentou durante entrevista coletiva o site Transparência Cidadã.
Wagner Walter Gonçalves dos Santos, apresentou durante entrevista coletiva o site Transparência Cidadã.

O secretário da fazenda de Feira de Santana, Wagner Walter Gonçalves dos Santos, apresentou durante entrevista coletiva (17/08/2011) o site Transparência Cidadã, cujo objetivo é informar a sociedade as receitas e despesas municipais. A boa noticia é que o sistema foi totalmente desenvolvido pela equipe da Secretaria da Fazenda Municipal e fica hospedado nos provedores do próprio governo.

“Fomos pressionados a adotar um sistema que vem sendo vendido a várias prefeituras da Bahia. Mas preferimos desenvolver o nosso próprio sistema e hospeda-lo em nossos servidores, o que resulta em economia, segurança e transparência para o contribuinte”, explica Gonçalves.

Diferente de diversos sites que prestam péssimos níveis de informação a exemplo da Prefeitura de Camaçari e do Transparência Bahia ou Senha Aberta, desenvolvido pelo governo petista de Jaques Wagner. Pouco utilizado devido a deficiência que apresentam com a interface do usuário/cidadão, que tem poucas opções de pesquisa, e as que lhe são disponibilizadas não funcionam adequadamente. Resultando na completa inobservância à Lei 131/2009, sancionada pelo ex-presidente Lula, que determina a prestação de contas online, de forma transparente, dos entes públicos da federação.

Chama atenção o fato do site do Governo da Bahia ser tão ruim no quesito informação. Enquanto no site da Prefeitura de Feira de Santana o cidadão/contribuinte pode acompanhar todas as prestações de contas, pesquisar por data, palavra chave e setor governamental. Também são informadas a modalidade do contrato com a prefeitura e o número deste contrato, além de diversos importantes detalhes. O sigilo fiscal é assegurado ao se omitir o nome dos contribuintes, mantendo o número do documento de arrecadação. No pagamento são expostos todos dados do recebedor, a exemplo do nome da empresa, CNPJ, valor pago e objeto do contrato. No site do Governo da Bahia  falta tudo.

Fica evidente que os instrumentos democráticos de fiscalização falham ao fiscalizar a aplicação da Lei 131/2009 em diversos municípios e junto ao Governo do Estado. Os deputados devem cobrar um rápido e profundo aprimoramento do site Senha Aberta. As Câmaras de Vereadores devem fiscalizar a aplicação da Lei nos municípios e o correto funcionamento do site. Compete ao Ministério Publico Estadual apurar a denúncia do secretário Wagner Gonçalves de que ao custo mensal de R$ 4.500 tentou-se obrigar a prefeitura adotar um padrão ineficiente e caro de sítio. “Algo que vem ocorrendo com diversas prefeituras.”..

Entrevista com Wagner Gonçalves sobre o desenvolvimento do sítio Transparência Cidadã

Jornal Grande Bahia – Atendendo a exigência da Lei, sancionada pelo presidente Lula, a administração municipal cria o site da transparência. Quais características diferem este site de outros sites?

Wagner Gonçalves – Primeiro só uma pequena observação. A Lei foi de 2009, e a obrigatoriedade da prefeitura de Feira era desde maio de 2010. Então, desde maio de 2010, 27 de maio de 2010, nós estamos com o site no ar, demonstrando os gastos e as receitas do município.

O que nós fizemos hoje [17/08/2011] é demonstrar um aperfeiçoamento que nós fizemos no site, uma melhoria de visualização, de acessibilidade, onde nós destrinchamos, fizemos um escalonamento, por administração direta e indireta, destacamos as autarquias e fundações.

De forma que hoje qualquer cidadão pode acessar qualquer despesa, qualquer receita, pelo nome do fornecedor, pelo CNPJ do fornecedor, e não apenas verificar um relatório de pagamento e de recebimentos. Ele terá acesso item por item com facilidade. Já cumprimos a Lei e agora estamos ampliando, facilitando, dando uma melhor comunicação com o cidadão de Feira de Santana e do mundo.

JGB – Os sistemas, notadamente de Internet tem tido um alto custo para as administrações municipais. Quanto esse sistema custa para o contribuinte feirense?

Wagner Gonçalves –Nós acionamos o departamento de informática da Secretaria da Fazenda, e este site que vocês veem no ar foi feito aqui no nosso departamento, sem nenhum custo adicional para o município.

Nossos funcionários se dedicaram, e fizeram com rapidez, com sigilo, porque na verdade eles são capacitados, isso se torna fácil. E nós iremos aperfeiçoá-lo cada vez mais. Então, não custa um centavo para a prefeitura de Feira de Santana. Foi feito com prata da casa com os dados são da nossa contabilidade. O site foi feito por nós. Tudo que está no ar foi feito e é mantido pelos funcionários da Fazenda.

JGB – Pelas funcionalidades apresentadas aqui, durante essa coletiva, vemos que existe um alto grau de domínio dessa tecnologia. Então, o senhor tem um departamento, o senhor classificaria como capazes de desenvolver (TI) Tecnologia da Informação?

Wagner Gonçalves – As pessoas são extremamente capazes. O nosso departamento precisa de ampliação, até para atender as demandas constantes e o aumento do uso da informática no processo tributário.

Nós estamos nos preparando, porque a tão desejada, tão esperada, e eu diria até que me contraria o atraso que nós estamos tendo no lançamento da nota fiscal eletrônica, em virtude de um processo que se encontra sub judice, com o parecer favorável do Ministério Público [favorável a PMFS], mas o juiz da Vara Fazenda Pública achou por bem acatar um mandato de segurança. Então nós entramos com recurso no Tribunal em Salvador, e esperamos ver resolvido esse problema o mais urgentemente possível, para que a gente possa trazer modernidade ao nosso sistema tributário.

Na nossa equipe existem funcionários dedicados, capacitados, analistas de sistema. Nós ampliamos, investimos em novos equipamentos e ferramentas de controle antivírus. Nós estamos investindo nisso, porque isso faz parte, não pode hoje se dissociar investimento em TI da eficiência, principalmente na Secretaria de Fazenda.

JGB – Agradecemos pela entrevista.

Wagner Gonçalves – Eu que agradeço a você [Carlos Augusto] ao Jornal Grande Bahia, pelas nossas lutas. Lembrando uma bandeira levantada, que foi a questão das indústrias em Feira de Santana. Nós estamos vendo as discussões avançarem. Por enquanto só discussão. Precisamos trazer isso para o mundo real, para o acontecimento.

Hoje participei de reuniões no CIS (Centro Industrial do Subaé). Nós estamos tentando colocar no orçamento do Estado os investimentos que tem que ser feitos. Não podemos ficar só em reuniões, mas teremos que fazer, temos que ter dotação e ter recurso, para poder adquirir as áreas.

Estou relembrando isto, porque é uma bandeira que você [Carlos Augusto] havia levantado, e que nós abraçamos também. Temos esta preocupação com relação ao futuro de Feira de Santana, e lembramos isto para saldar essa iniciativa que você havia feito.

Saiba + sobre a Lei 131/2009

Sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2009, a Lei Complementar 131, de autoria do ex-senador João Capiberibe, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu como prazo para adaptação dos estados e municípios com mais de 100 mil habitantes o período de um ano a partir da publicação.

Para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para o enquadramento na lei é de dois anos, a partir da data da publicação da lei. Já para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para providenciar a publicação das informações definidas na lei é de quatro anos. A regra serve para todos os Poderes.

Sobre Carlos Augusto 9452 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).