Oposição critica reformulação do PLANSERV e deputado Zé Neto rebate com Decreto de 2004

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Diante da polêmica criada pela Bancada da Oposição em torno mudanças no Planserv propostas em Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de tornar mais racional o uso da assistência médica do funcionalismo, o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto (PT), lembra que, em 2004, um Decreto assinado pelo então governador, Paulo Souto, previa ações muito mais incisivas ao alterar a participação dos beneficiários no custeio do Sistema.

Conforme pontua o parlamentar, o Decreto nº 8.989 de 27 de fevereiro de 2004, estabelecia que “consultas médicas – incluídas as realizadas em regime de urgência, emergência e eletivo – a partir da terceira, por ano”, já contariam com participação por parte dos beneficiários de 10% do valor pago pelo Planserv à rede credenciada na realização de procedimentos ambulatoriais.

Já o atual PL, que está sob relatoria do deputado Nelson Leal (PSL), sofreu alterações para melhor atender as necessidades dos beneficiários. Tratamentos de doenças crônicas, por exemplo, foram incluídos como procedimentos que não serão moderados. Além disso, o número de consultas subiu de 6 para dez por ano e as discussões continuam.

O deputado lembra ainda que, embora haja muito alarido por parte dos contrários, a medida faz-se necessária para garantir qualidade dos serviços prestados aos servidores. Zé Neto lembra ainda que, embora o projeto tramite em regime de urgência, seu texto continua em discussão na na Casa das Leis e com os representantes das categorias de servidores. Com estes últimos, o parlamentar reuniu-se na quinta-feira passada e na tarde desta segunda-feira (22) a fim de recolher contribuições necessárias à aprovação de um plano que atenda às necessidades dos beneficiários ao mesmo tempo em que possa manter sua sustentabilidade. Uma outra reunião com a mesma finalidade será realizada às 15h desta terça-feira (23).

Zé Neto lembra ainda que as mudanças devem ocorrer para garantir que não haja retrocesso no processo de reestruturação da rede.

“Precisamos ajustar o Planserv. O governo anterior o entregou praticamente falido, com quatro meses de atrasos no pagamento aos contratados e com as reclamações no pico. Hoje o Planserv representa um terço de todo o mercado de saúde suplementar, atendendo cerca de 464 mil pessoas. Ampliamos o serviço e aumentamos a rede de atendimento de 900 para 1480 prestadores e as reclamações caíram 74%. O que queremos é o Planserv funcionando plenamente, e para isso precisamos fazer ajustes administrativos”, pontua o líder do Governo, ao lembrar que em estados como São Paulo e Rio de Janeiro o sistema de atendimentos aos servidores públicos foi extinto por problemas administrativos, que não devem ser repetidos na Bahia em respeito a estes trabalhadores.

O projeto, que não estabelece nenhum tipo de restrição ou proibição de atendimento em nenhuma hipótese, pode ser conferido aqui.

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Zé Neto volta a discutir melhorias no PL que faz modificações no PLANSERV. Reunião com APLB, SERIN e SAEB reafirma a necessidade de moderação

As discussões em torno do aprimoramento do Projeto de Lei 19.394/2011, que institui fatores moderadores no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, continuaram nessa segunda-feira (22). O líder do Governo e da Maioria, deputado estadual Zé Neto, reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB); com o chefe de gabinete do Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Pedro Alcântara e com o o coordenador executivo do Núcleo de Monitoramento de Gestão da SAEB, João Aslan.

Rui Oliveira, da APLB, reconhece a necessidade de conter desperdícios e excesso, no entanto pede mais tempo para discutir o projeto, que tramita em regime de urgência na Casa. Zé Neto replica afirmando que o projeto está aberto à propostas, exemplo disso são as emendas recebidas nos últimos dias, inclusive pela Bancada de Oposição. O líder do Governo lembra ainda que os trabalhadores têm um assento no Conselho. “Crescemos muito nos últimos anos e queremos manter essa projeção, queremos mais atendimentos, mais contratações. Iniciar esse plano moderador é uma proteção para o servidor, que terá garantida a manutenção e melhoria do serviço”, disse Zé Neto.

O PL, que está sob relatoria do deputado Nelson Leal (PSL), já sofreu alterações. Tratamentos de doenças crônicas, por exemplo, foram incluídos como procedimentos que não serão moderados. Com base em levantamento apresentado pelo PLANSERV, Zé Neto comparou a proposta com com outros estados e concluiu que a proposta do Executivo baiano é a mais amena e que segue o sistema de co-participação adotado por grandes planos. Pedro Alcântara lembrou a importância das mudanças: “Temos que cuidar do Sistema para que daqui há quatro, cinco anos, não haja problemas. No entanto essa é uma demanda que precisa ser compactuada”, disse.

Atualmente 8% das contas apresentadas à Assistência são consideradas como indevidas. As novas medidas integram outras ações gerenciais adotadas pelo plano para coibir irregularidades, entre elas o investimento em tecnologia e a manutenção de um grupo de 51 auditores. João Aslan, no entanto, reforça: “bom seria se cada usuário fosse um fiscal do sistema, pensando em garantir a sustentabilidade do mesmo”.

O líder do Governo volta a discutir o PL amanhã (terça, 22) em busca de sistematizar e aprimorar o projeto. Também esteve presente na reunião Carlos Cavalcante Neto (SERIN) e Messias Gonzaga (representando a deputada Kelly Magalhães). Entre os representantes da APLB estava Rui Oliveira, Bárbara Virgens, Marilene Betros, Marcelo Araújo, Claudemir Santana, Valdir Alves e Paulo da Silva.

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