Operação Voucher: Situação de Colbert Martins fica complexa; Procurador diz que existem provas com escuta telefônica e pede bloqueio de bens

Escuta telefônica captou diálogo entre Colbert Martins da Silva Filho.Escuta telefônica captou diálogo entre Colbert Martins da Silva Filho.


Escutas telefônicas são provas “consistentes” contra os servidores do alto escalão do Ministério do Turismo suspeitos de desviar verbas públicas. A informação foi ´passada pelo procurador da República no Amapá, Celso Leal, que é o representante do Ministério Público nas investigações. As interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, foram feitas entre maio e junho deste ano.

“Durante as investigações, por meio de interceptações telefônicas, pudemos constatar a participação dos envolvidos e do Frederico [Silva da Costa, secretário executivo do ministério], inclusive dando dicas e auxiliando pessoas que fizeram convênios com o ministério”, disse Leal.

O procurador informou ainda que hoje (11/08/2011) entrará com uma ação cautelar pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema. Além disso, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com as ações penais e as ações de improbidade contra os acusados. “Temos, além de funcionários indicados, funcionários públicos de carreira. Há pessoas responsáveis pela análise de prestação de contas”, revelou o procurador.

De acordo com Leal, as ações penais visam a responsabilizar os réus pelos crimes cometidos, como formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Já a ação de improbidade visa à punição de cunho político-administrativo, como aplicação de multas e perda dos direitos políticos.

Por enquanto, só quem tem acesso ao inquérito são os advogados de defesa dos acusados, o MPF e a Polícia Federal. Leal garantiu que, após a conclusão do inquérito, as provas serão colocadas à disposição da sociedade.

Ministro do STF defende atuação do Judiciário na Operação Voucher

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (10) a atuação do Judiciário na prisão das 36 pessoas envolvidas na Operação Voucher. Ele refutou críticas de políticos que alegaram que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público no caso.

“Havendo ordem judicial, ela prevalece até que seja derrubada. Eu sou um arauto da independência da magistratura. Eu não consigo admitir o ofício de julgar sem independência”, disse o ministro, ao defender decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva.

O ministro, no entanto, viu exagero no uso de algemas durante as prisões. “As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando há presente periculosidade, quando ele [o acusado] é agressivo ou busca atentar contra a própria vida”. Em 2008, o tribunal aprovou uma súmula que faz sérias restrições ao uso de algemas e deve ser seguida em todo o país.

“Essas imagens dão uma esperança vã à sociedade. A leitura é péssima porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Eu creio que nós precisamos observar a ordem jurídica em vigor”, disse o ministro Marco Aurélio.

Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre o uso das algemas em caráter de urgência. Em nota, o órgão afirmou que não houve qualquer ilegalidade.

Polícia Federal nega uso indevido de algemas em Operação Voucher

A Polícia Federal (PF) negou hoje (10) as acusações de uso indevido de algemas durante a prisão de 36 pessoas na Operação Voucher, deflagrada ontem. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.

“Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar”. A PF informou ainda que vai apurar possíveis casos de abuso por parte de agentes.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a ação, que culminou na prisão de 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo.

No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.

O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.

A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante da Corte, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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