Operação Voucher: Procurador da República pode excluir Colbert Martins Filho da lista de denunciados pelo MPF

Procurador da República acredita não existir indícios de provas suficientes para levae Colbert Martins Filho ao tribunal na esfera criminal. No entanto, todos os 16 presos, incluindo Colbert, devem responder na esfera civil por improbidade.Procurador da República acredita não existir indícios de provas suficientes para levae Colbert Martins Filho ao tribunal na esfera criminal. No entanto, todos os 16 presos, incluindo Colbert, devem responder na esfera civil por improbidade.


As matérias são do O Globo e Correio Brasilense, ambas narram fatos concernentes à ação da Polícia Federal que culminou com a Operação Voucher, levando a prisão o Secretário de Políticas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho e outros 35 acusados de envolvimento em desvios de recursos federais junto ao Ministério do Turismo.

O Procurador da República Celso Leal deve ter em mãos a conclusão do inquérito da PF na segunda ou terça-feira, oportunidade em que vai oferecer denúncia à Justiça Federal do Amapá dos envolvidos na Operação Voucher.

A boa notícia para Colbert Martins é que o procurador acredita não existir indícios de provas suficientes para leva-lo ao tribunal na esfera criminal. No entanto, todos os 16 presos preventivamente na operação Voucher, incluindo Colbert Martins, devem responder na esfera civil, por improbidade administrativa.

“Após a análise dos dados, o procurador admitiu que o secretário de Políticas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés poderão sair da lista de acusados. Para Leal, os dois seriam coniventes com os desvios, mas não há provas suficientes para acusá-los. Colbert foi acusado de favorecer o Ibrasi ao liberar R$900 mil para a ONG em abril, menos de um mês após assumir o cargo.

Em depoimento à polícia, Colbert disse que aprovou a liberação dos recursos com base em nota técnica de funcionários do ministério. Ex-secretário-executivo do ministério, Moysés foi acusado de direcionar a contratação do Ibrasi, uma ONG sem capacidade técnica e operacional para executar os serviços. O peso das acusações deverá recair sobre Frederico da Costa e sobre um grupo de técnicos do ministério, além do diretor-executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado.” cita matéria ‘Caso da deputada vai ao STF’, de O Globo.

TCU – Colbert Martins – IBASI

A matéria do Correio Braziliense ‘… O ministro não viu a corrupção… Gabinete sabia da fraude’, narra que Colbert Filho foi acionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) 47 dias antes da operação da PF. O TCU alertou o gabinete dele sobre irregularidades em dois convênios firmados entre o Ministério e a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Em resposta ao tribunal, o ministério rebateu as suspeitas e sustentou que o instituto tinha qualificação para tocar os contratos. A ação da PF provou o contrário.

O fato grave é que mesmo alertado pelo TCU de que o IBASI não tinha qualificação técnica ou operacional para tocar os trabalhos no Amapá; além da liberação irregular de parcelas dos recursos conveniados; a inexistência de fiscalização para saber se os trabalhos estavam sendo realizados; e a ausência de documentos comprobatórios no Sistema de Convênios e Contratos do Governo Federal (Siconv), que administra todo o andamento das parcerias, Colbert Martins permitiu que um ofício do Ministério atestasse a capacidade do Ibasi junto ao TCU.

No dia 22 de junho, o ofício nº 203 foi encaminhado para Aparecido Martins, secretário de Controle Externo da seção amapaense do TCU, com as respostas formuladas pela Secretaria de Programas de Desenvolvimento do Turismo. O documento tem o timbre do gabinete de Pedro Novais e é assinado por Ricardo Cardoso dos Santos, assessor especial de Controle Interno da pasta. “Antes de ser enviado ao TCU, o documento com a posição do ministério passou pelas mãos de Colbert Martins.”, cita o Correio.

Desvios em convênio

A Operação Voucher, da Polícia Federal, teve origem em desvios feitos em um convênio no valor de R$ 4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi para a capacitação profissional de 1,9 mil pessoas no Amapá. Durante as investigações, as autoridades policiais descobriram que um segundo convênio, de R$ 5 milhões, também estaria sendo alvo de desvios. Além desses dois, o Ibrasi tinha outra parceria com a pasta, no valor de R$ 6,9 milhões, para realizar uma pesquisa sobre os terminais de passageiros nas áreas portuárias do litoral brasileiro.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).