Operação Voucher: presos são liberados, ministério suspende convênios e afasta temporariamente os envolvidos e CGU vai investigar os desvios

Prisão de Colbert Martins da Silva Filho é mantida.
Prisão de Colbert Martins da Silva Filho é mantida.

Dezoito dos 36 presos durante a Operação Voucher da Polícia Federal (PF) foram liberados hoje (10/08/2011), após prestarem depoimentos, enquanto 18 suspeitos, presos preventivamente, vão continuar no Instituto Penitenciário do Amapá, em Macapá (AP) por tempo indeterminado.

A operação deflagrada na manhã de ontem (9), investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Foram expedidos 38 mandados de prisão, mas houve apenas 36 prisões. A PF informou que duas pessoas ainda não foram localizadas.

Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho.

A investigação sobre o esquema de corrupção no Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.

O valor do convênio fraudado é R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Sete pessoas presas na Operação Voucher entram com pedido de habeas corpus

Sete presos na Operação Voucher da Polícia Federal entraram com pedidos de soltura hoje (10) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os pedidos chegaram até as 19 horas, quando o protocolo do tribunal fechou. Entre os habeas corpus, está o do secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, e o do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.

Também entraram com pedido de soltura o advogado Jorge Kengo Fukuda, especialista na área de transportes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, coordenador de projetos da Fundação Universa, e Gláucia de Fátima Matos, servidora do Ministério do Turismo. Ainda não há informações sobre os dois últimos pedidos de habeas corpus.

Ontem (9), a Operação Voucher prendeu mais de 30 pessoas em Brasília, São Paulo e Macapá, acusadas de desviar R$ cerca de 3 milhões no Ministério do Turismo. Hoje, 18 pessoas foram soltas após serem ouvidas.

Amanhã (11) é feriado no Judiciário, e os habeas corpus podem ser decididos pelo ministro plantonista do TRF1, o vice-presidente José Amilcar de Queiroz Machado. Caso não haja decisão nesta quinta, os pedidos voltam para o relator, o juiz federal convocado Guilherme Mendonça. Ele está cobrindo as férias do desembargador Carlos Olavo.

Ministério do Turismo suspende assinatura de convênios

Um dia após ser alvo da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF), o Ministério do Turismo suspendeu por 45 dias a assinatura de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Também foram suspensos quaisquer empenho de recursos, ou seja, a liberação de verbas ministeriais para essas entidades.

Deflagrada ontem (9) pela Polícia Federal, a Operação Voucher teve origem em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou indícios de um esquema de desvio de verbas públicas destinadas pelo ministério ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativas com sede em São Paulo conveniada para promover cursos de qualificação profissional no Amapá.

No total, 35 suspeitos de envolvimento com o esquema foram presos em São Paulo, Brasília e Macapá, entre eles, o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (10), a Portaria Ministerial nº 136, além da suspensão de novos contratos, determina que a secretarias nacionais e a Diretoria de Gestão Interna do ministério examinem as prestação de contas referentes aos convênios em vigor até 31 de dezembro de 2010, priorizando aqueles de valores mais expressivos.

Além disso, as secretarias e a diretoria deverão apresentar um relatório quinzenal contendo a análise das prestações de contas já concluídas, bem como as pendentes.

Líder do DEM pede a convocação de Jorge Hage

O líder do Democratas, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou hoje (10) à Mesa da Câmara requerimento para convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU), Jorge Hage, a fim de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos de fiscalização que estão sendo feito pela CGU, referentes às denúncias de “ilicitudes e irregularidades no governo”.

O requerimento precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara para que o ministro Hage seja convocado. “Não resta à Mesa da Câmara outro caminho senão submeter esse requerimento à análise do plenário, conforme determina o Regimento Interno”, disse o deputado baiano.

O líder do DEM insistiu para que o requerimento fosse colocado em votação hoje, mas o presidente em exercício da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), encerrou os trabalhos sem a votação.

CGU vai investigar desvio de verbas do Ministério do Turismo

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou à Corregedoria-Geral da União a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para investigar desvios de verbas públicas do Ministério do Turismo.

Ontem (9), o ministro do Turismo, Pedro Novais, pediu a Hage a apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores da pasta, que deram origem à Operação Voucher da Polícia Federal e culminou na prisão de 36 pessoas do ministério.

A CGU disse, em nota, que vai solicitar à Justiça os autos do inquérito. O ministro Hage recomendou ao Ministério do Turismo a suspensão de pagamentos dos convênios da área de capacitação por 60 dias.

Atualmente, há duas auditorias em curso na Secretaria Federal de Controle Interno, que investigam dois tipos de projetos do Ministério do Turismo. Uma delas diz respeito à destinação de recursos para eventos turísticos, os quais vêm sendo fiscalizados desde 2009.

De acordo com a CGU, o então ministro do Turismo Luiz Barretto tomou várias medidas saneadoras, dentre as quais o estabelecimento de teto para pagamento de cachês artísticos e de limite máximo de despesa por evento. “Em alguns casos, onde havia irregularidades mais graves, os relatórios da CGU foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal”.

Na área de capacitação de mão de obra, a CGU está analisando convênios com várias entidades, incluindo três que foram objeto de denúncias recentes – o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), o Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar).

Em investigações anteriores, a CGU disse que já havia suspeitado da atuação de vários empresários e empresas apontados agora na Operação Voucher. Entre essas empresas estão a Barbalho Reis, Comunicação e Consultoria Ltda, a MGP Brasil Consultoria Empresarial Ltda e a Race Consult.

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