Ministério Público orienta repressão à prática de rifas em Santo Antônio de Jesus

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Considerando que inúmeras reclamações têm chegado à Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus, distante 185 km de Salvador, dando conta de que a realização de rifas tem causado sérios prejuízos aos consumidores, os promotores de Justiça Julimar Barreto Ferreira, Adalto Araújo Silva Júnior e Danúbia Catarina Bitencourt expediram uma recomendação com o objetivo de reprimir essa prática que consideram nociva. Segundo as denúncias chegadas ao MP, os compradores de rifa vêm sendo ludibriados e sofrendo graves prejuízos econômicos.

Na recomendação, os promotores de Justiça consideram que as rifas são interpretadas como loterias não autorizadas e ferem inúmeros dispositivos legais, constituindo-se em contravenção penal, crime contra a economia popular e a ordem tributária. Por isso pedem, no documento, que as Polícias Civil e Militar atuem de modo a reprimir a prática de rifa na comarca de Santo Antônio de Jesus, que abrange também Varzedo e Dom Macedo Costa, e que a Polícia Civil envide esforços no sentido de fazer com que o responsável pela rifa devolva os valores arrecadados a todos os consumidores que compraram bilhetes.

Recomendam ainda os representantes do Ministério Público estadual que, “sendo verificado algum bem ou produto exposto para ser rifado, por exemplo, com a expressão ‘Tá na rifa’, deverão os prepostos da Polícia Civil e/ou Militar apreender o bem ou produto e deter o responsável, conduzindo-o à Delegacia de Polícia para a devida abertura do procedimento criminal correspondente.”

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