Juízes e desembargadores debatem os dez anos dos juizados especiais federais e criticam a falta de estrutura de trabalho

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A criação dos juizados especiais federais completa dez anos este mês. Para debater como atuam, juízes e desembargadores de todo o país estão reunidos até sábado (27), na capital fluminense. Apesar de trazer benefícios para a população, principalmente em relação a ações movidas nas áreas de saúde e da Previdência Social, na avaliação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, os juizados especiais ainda sofrem com a falta de estrutura de trabalho.

“A falta de estrutura de trabalho, a falta do número de servidores adequado e, em especial, a falta do cargo de juiz das turmas recursais. Porque hoje o juiz, na realidade, atua nas turmas recursais desviado da função. Ou seja, ele deixa o seu cargo de juiz de uma vara de primeiro grau para apreciar os recursos dos juizados especiais federais”, disse.

Wedy ressaltou que isso gera uma sobrecarga de trabalho, fazendo com que o magistrado não consiga dar a atenção exclusiva aos juizados especiais, pois não existe um cargo específico. O presidente da Ajufe destacou que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que permitirá a criação de 225 cargos para juízes federais para atuar exclusivamente nos juizados federais.

Segundo ele, desde a sua criação, os juizados especiais federais beneficiaram cerca de 12 milhões de pessoas, representando R$ 24 milhões devolvidos aos reclamantes em função de ações julgadas.

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