IPAC faz palestra em Serrinha para fomentar política municipal de patrimônio

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O diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), arquiteto Frederico Mendonça, ministra amanhã, dia 27 (sábado, agosto, 2011), a partir das 9h30, na cidade de Serrinha, palestra sobre A importância da Preservação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural na Bahia.

A iniciativa integra a programação do 3º Seminário Regional de Cultura que acontece no Salão Principal da Filarmônica 30 de Junho com o tema Patrimônio Histórico e Cultural: a memória do nosso lugar. O evento é promovido pelo Núcleo de Arte Comunicação e Cultura nas Comunidades (Nacom) e pela Sociedade Recreativa e Cultural Filarmônica, reunindo representantes municipais, estaduais, organizações não-governamentais e sociedade em geral da região de Serrinha, localizada a 173 km de Salvador.

Durante todo o dia serão promovidos debates, palestras, mesas-redondas, apresentações culturais e levantamento de propostas para a melhoria do acesso e valorização cultural da cidade. Entre as pautas está o Projeto de Lei que institui os procedimentos de tombamento e registro para a proteção ao patrimônio histórico cultural de Serrinha, com vistas ao território do Sisal e que está em fase de elaboração pelo município com o apoio do IPAC – autarquia da secretaria de Cultura (Secult).

“Grande parte das ações de políticas públicas existentes para a preservação dos patrimônios culturais baianos são desenvolvidas, hoje, através do Estado e da União”, explica Mendonça. São obras de reforma de edificações antigas, restauração de obras de arte, atividades de educação patrimonial, divulgação da produção técnico-científica, dinamizações ou promoções dos bens imateriais. Segundo o dirigente estadual é imprescindível que as Prefeituras passem a agir também como gestores efetivos dos bens culturais existentes nos territórios pelos quais eles têm responsabilidade administrativa.

A Constituição Federal de 1988 determina que Prefeituras são obrigadas legalmente a criar e implantar políticas públicas em benefício dos patrimônios culturais de relevância local e as Câmaras Municipais criar legislações de patrimônio e exigir providências dos executivos sobre esses assuntos. Segundo o último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 60 municípios baianos já dispõe de algum mecanismo institucional de proteção a bens culturais.

“Prefeituras e câmaras podem criar conselhos municipais e secretarias de cultura, legislação específica para proteger patrimônios culturais, ações como tombamentos e registros de bens, entre outros mecanismos”, diz Mendonça. Pela parte do Estado, já foram tombados até hoje 171 monumentos e imóveis de importância histórico-arquitetônica para a Bahia. Também foram registradas sete manifestações populares como bens imateriais da Bahia, como a Festa de Santa Bárbara, Desfile dos Afoxés, Carnaval de Maragojipe, Cortejo 2 de Julho e Festa da Boa Morte.

Ao ser registrado ou tombado oficialmente pelos poderes públicos o bem cultural passa a ter prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. Para o assessor de projetos especiais do IPAC, Igor Souza, a parceria entre Estado e Municípios é fundamental para consolidar o Sistema Estadual de Cultura.

Souza participa no mesmo evento de amanhã, da mesa-redonda Análise e contribuições ao Projeto de Lei que institui os procedimentos de tombamento e registro para a proteção ao patrimônio histórico cultural do município de Serrinha. “A criação de marco legal possibilita que bens culturais – materiais e imateriais – dos municípios possam ser conservados por atos administrativos e políticos do próprio local, legitimando a preservação, reconhecendo os valores coletivos e apoiando ações estaduais e federais”, afirma Souza. Outras informações sobre o IPAC estão no site www.ipac.ba.gov.br.

Programação

9 h – Credenciamento Apresentação da Filarmônica 30 de junho
Exposição Permanente de Fotografias

9h30 – Palestra “A importância da Preservação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural” por Frederico Mendonça – diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC/BAHIA

10h30 – Mesa redonda: Diálogo sobre a Memória de Serrinha

11h30 – Debate12h – Almoço 13h30 – Apresentação Cultural: Patrimônio Imaterial 14h – Mesa Redonda: “Análise e contribuições ao Projeto de Lei que institui os procedimentos de tombamento e registro para a proteção ao patrimônio histórico cultural do município de Serrinha” 15h30 – Debate e contribuições ao projeto 16h – Apresentação dos trabalhos vencedores do Prêmio NACOM de Literatura e Fotografia

17h30 – Encerramento

NACOM

O Núcleo de Arte, Comunicação e Cultura na Comunidade (NACOM) é uma entidade educacional que tem por finalidade, através da criação dos núcleos comunitários, apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano através da cultura e da arte. Já a Sociedade Recreativa e Cultural Fundação da Filarmônica 30 de Junho – fundada em 19 de abril de 1896 – oferece aos jovens os cursos de inclusão digital, violão, teclado, canto, coral, inglês, teatro, dança e iniciação musical. A cada semestre, mais de 300 jovens entram nos cursos oferecidos. Patrimônio Cultural do município, a Fundação funciona na Rua Mariano Ribeiro nº 45, centro da cidade de Serrinha.

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