Feira de Santana: Vereador Roque Pereira diz que recebeu ameaça

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O vereador Roque Pereira (PT do B), em seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) desta quarta-feira (10/08/2011), afirmou que, ontem, recebeu ameaças por telefone, após a repercussão da sua denúncia contra o senhor conhecido como Isaias de Diogo, presidente da Associação de Moradores José Sarney, sediada no bairro Feira X.

Segundo o edil, através de uma entidade do estado de Sergipe, o presidente da referida Associação está recebendo leite e repassando aos moradores por uma taxa de R$ 5,00. O vereador também denunciou que Isaias está vendendo cestas básicas mediante o valor de R$ 17,00 para moradores da comunidade do Vila Verde, Parque Tamandari e do Feira X.

“Recebi um telefonema de Isaias de Diogo, me ameaçando, dizendo que iria me processar porque eu não tinha como provar as denúncias. Eu respondi a ele que viesse conversar pessoalmente e que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público. E ele, de maneira truculenta, falou: – você vai me pagar. Em seguida, eu disse: – eu não tenho medo de suas ameaças, você vai responder na Justiça, mas se quiser vir aqui na Câmara, no meu gabinete, estarei aqui pra lhe receber. Agora, se você não me provar o contrário, permanecerei com as afirmações dos associados”, declarou Roque.

Lulinha denuncia suposta morte por infecção hospitalar no HGCA

Na sessão legislativa desta quarta-feira (10), da Casa da Cidadania, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) disse que recebeu uma denúncia por telefone, afirmando que uma cunhada do ex-vereador Jair de Jesus, morreu, ontem, no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), por ter contraído infecção hospitalar.

“Não estou aqui afirmando, ligaram para mim, ontem, por volta das 21 horas. Mas não é a primeira vez que ouço denúncias a respeito do Hospital Geral Clériston Andrade, onde pessoas estão morrendo por conta de infecção hospitalar. O número de pacientes mortos no Clériston por infecção está acima do nível desejado pelo Ministério da Saúde”, declarou.

Ele informou também, sem revelar o nome, que um paciente, morador do povoado da Mantiba, contraiu uma bactéria após uma cirurgia no referido hospital. Segundo o edil, a pessoa já está em casa em fase de recuperação, porém quase morreu, por conta da infecção hospitalar.

Lulinha cobrou dos órgãos competentes uma averiguação aprofundada do desenrolar real dos fatos. “Se estiver acontecendo isso, o Ministério da Saúde e o Ministério Público devem tomar providências para evitar novos casos de mortes por infecção no Hospital Geral Clériston Andrade”, observa.

Praças de alimentação terão que reservar assentos para portadores de necessidades especiais

Centros comerciais, shoppings centers, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados que possuam as chamadas praças de alimentação terão de reservar pelo menos 10% dos seus assentos para diversas categorias de clientes com necessidades especiais. É o que determina um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, em segunda e última votação.

De autoria da vereadora Cintia Machado (PSL), o projeto beneficia pessoas idosas, obesas, portadoras de algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida – incluídas de caráter temporário -, gestantes ou pessoas portadoras de crianças de colo. O número mínimo de assentos especiais são duas unidades.

Os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso “de forma a garantir maior comodidade aos seus beneficiários. Os estabelecimentos atingidos pela lei terão prazo de 90 dias para se adequar às disposições. Serão fixadas nas praças de alimentação placas ou adesivos indicativos da localização dos assentos preferenciais.

A lei prevê multa de R$ 1.000,00 para o estabelecimento que venha a descumpri-la, aplicada em dobro em caso de reincidência. O valor será atualizado anualmente pela variação do IPCA. O Poder Executivo era prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

Prioridade para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em creches municipais

Os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica – de natureza física ou sexual – em Feira de Santana terão prioridade de vagas em creches locais para crianças no Município. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado em segunda e última votação pela Casa da Cidadania. A autora do projeto é a vereadora Cíntia Machado (PSL).

De acordo com a proposta, a prioridade deve ser cumprida pelas creches municipais – direta ou indiretamente vinculadas à Prefeitura, ou mesmo conveniadas. Os critérios para matrícula obedecem a apresentação de documentos, a exemplo de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, comprovando episódio de agressão à mãe da criança.

Também será exigida cópia de exame de Corpo de Delito, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica. Será concedida e garantida a transferência, de uma creche para outra, na esfera da rede municipal de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças. A matéria agora segue para o Poder Executivo sancionar.

Federação de Karatê Evangélica terá o título de Utilidade Pública

A Federação de Karatê Evangélica da Bahia, com sede em Feira de Santana, vai passar a ser considerada de Utilidade Pública Municipal. Projeto concedendo o reconhecimento foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (10/08/2011).

A entidade, que atende a pessoas de diversas faixas etárias na arte marcial karatê, contribui na formação de crianças e adolescentes. Foi fundada no dia 2 de agosto de 2008. Localizada na BR 116 Norte, a rodovia Feira-Serrinha, à altura do quilômetro 9. O projeto é de autoria do vereador José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB).

Requerimentos aprovados questionam a Prefeitura sobre cumprimento de leis do trânsito

Requerimentos de vereadores da bancada de oposição foram aprovados pela Câmara, na sessão desta quarta-feira (10). De autoria do vereador Angelo Almeida (PT), por exemplo, a Casa aprovou proposição pedindo informações sobre medidas adotadas pelo Governo com o objetivo de cumprir em Feira de Santana a lei nacional de acessibilidade.

No documento, o vereador lembra vários artigos da legislação e sua importância para a sociedade. “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público devem ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, diz o artigo 3º.

A lei também determina que as vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações.

O petista quer saber se existe, no âmbito da Secretaria de Planejamento, algum estudo que vise atender o que determina a lei. “Se existe, quando o Município se dignará a cumprir o que estabelece a legislação, com isto oferecendo condições de acessibilidade aos portadores de deficiência?” questiona o vereador.

Na mesma linha, outro requerimento de Angelo Almeida, aprovado pela Casa da Cidadania, trata da questão dos semáforos para pedestres instalados nas vias públicas. Tais semáforos, lembra o vereador, devem ser equipados com mecanismo alternativo para servir de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, quando a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via exigirem.

“Em nosso município, existe uma quantidade enorme de semáforos instalados, dificultando o direito de ir e vir dessas pessoas”, argumenta Angelo em seu requerimento. Assim, ele deseja saber se há, no âmbito da Secretaria de Transportes e Trânsito, estudo que vise atender a legislação e – em caso de existência – quando o Município “se dignará a cumprir o que estabelece o artigo 9º da lei”.

Câmara vai pedir a Wagner que determine fixação de placas informando direitos dos idosos no transporte interestadual

A Câmara de Feira de Santana vai pedir ao governador Jaques Wagner que, através do órgão estadual responsável pela fiscalização e controle dos terminais rodoviários, estabeleça a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus dos diversos terminais rodoviários nos municípios baianos sobre a gratuidade de passagem ou desconto para idosos em viagens interestaduais. A divulgação também deve ser feita na parte interna dos veículos.

Requerimento com esta finalidade, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT), foi aprovado pela Câmara na sessão desta quarta-feira (10). No documento, o petista observa que o Estatuto do Idoso determina que as pessoas com mais de 60 anos podem contar com vantagens na aquisição de passagens para viagens de ônibus.

Devem ser reservadas, em cada veículo, duas vagas gratuitas para o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A lei preconiza também um desconto de 50% no valor da passagem vendida ao idoso – o que acontece quando as duas vagas já estiverem ocupadas. “Passados oito anos da criação da lei, a maioria dos idosos desconhece esses direitos”, argumenta.

Câmara aprova questionamentos ao Governo Municipal sobre liberação de verbas de subvenção social

O Governo Municipal deverá prestar informações à Câmara sobre a liberação de verbas de subvenção social por parte da Prefeitura de Feira de Santana. A Casa da Cidadania aprovou requerimento do vereador Roberto Tourinho (PSB) pedindo ao Executivo esclarecimentos sobre o assunto.

“Observa-se que as verbas de subvenção social apresentadas por vereadores, principalmente de oposição, não estão sendo pagas, criando dificuldades não ao autor da emenda, mas a entidade beneficiada”, diz o vereador. Em seu requerimento, o vereador relaciona todas as entidades as quais ele indicou recursos, mas que não foram contempladas, durante a administração atual.

“Tem sido cada vez maior a reclamação das instituições que são contempladas com verbas de subvenção e não são pagas pela administração municipal”, diz ele. Tourinho opina que é um engano imaginar que a liberação de subvenções sociais é um “favor” do Governo. “Aprovada e incluída no Orçamento Municipal, a emenda que determina a subvenção deve ser liberada independente de acordo político”, afirma.

No requerimento, Tourinho questiona quais os critérios adotados pela Prefeitura para o pagamento das verbas de subvenção indicadas pelos vereadores. Pergunta ainda se a Prefeitura já pagou as verbas de subvenção referentes aos exercícios 2009 e 2010 para a Associação Protetora dos Animais. E também quer saber, entre as entidades relacionadas no documento, quais foram contempladas com a liberação dos recursos previstos nos mesmos exercícios.

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