Em nota, associação de juízes federais critica falta de segurança para magistrados

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota hoje (12) criticando o Estado pela falta de segurança para o trabalho dos magistrados. “Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos e isso faz com que a sociedade fique à mercê”, diz a nota.

A juíza Patricia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros, na madrugada de hoje (12), ao chegar em casa, em Niterói, região metropolitana do Rio.

Na nota, assinada pelo presidente da instituição, Gabriel Wedy, a Ajufe afirma que o nome de Patricia Acioli constava em uma “lista negra” composta de 12 pessoas “marcadas para morrer” e encontrada com um suspeito de tráfico de drogas, detido no estado do Espírito Santo. Segundo a associação, Patrícia era “uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico, em defesa da sociedade”.

A Ajufe lembra que a juíza tinha recebido uma série de ameaças e que o carro dela já havia sido metralhado. Mesmo assim, segundo a entidade, ela não contava com qualquer segurança à sua disposição. De acordo com a instituição, no ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades.

Na nota, a Ajufe destaca ainda que a falta de segurança motivou uma paralisação nacional de juízes federais no último dia 27 de abril. A entidade cobra a aprovação do Projeto de Lei 03/06, que cria a polícia judiciária, vinculada ao Poder Judiciário, que seria a responsável por fazer a segurança dos juízes. Segundo a Ajufe, o projeto encontra-se paralisado no Congresso Nacional.

Comissão da Câmara acompanha investigações sobre assassinato de juíza

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanha as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada na madrugada de hoje (12) em Niterói. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) passará o dia em conversas com familiares da juíza e autoridades que apuram o caso.

“A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio e isso deixava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável”, disse.

Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal. “De qualquer maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado”, comentou.

Para o deputado, a Comissão de Direitos Humanos pode pedir que o Ministério da Justiça coloque a Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual. “O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por
esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado”, acrescentou.

Patrícia Lourival Aciol tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.

Juíza assassinada em Niterói tinha várias decisões judiciais contra policiais militares

A juíza Patrícia Lourival Acioli, executada na madrugada de hoje (12) em Niterói, tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Como titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.

Em setembro de 2010, a magistrada determinou a prisão de quatro policiais militares de Niterói e São Gonçalo, acusados de integrar um grupo de extermínio na região. Em janeiro deste ano, ela também decretou a prisão de seis policiais acusados de forjar autos de resistência.

Na última terça-feira (9), Patrícia Lourival Acioli condenou o oficial da Polícia Militar Carlos Henrique Figueiredo Pereira a um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, pela morte do jovem Oldemar Pablo Escola Faria, de 17 anos, em setembro de 2008.

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