EBDA e entidades não-governamentais debatem chamadas públicas em seminário

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Para debater as chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a operacionalização dos atuais contratos executados pelas organizações governamentais e não-governamentais, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria estadual da Agricultura (Seagri), participou nesta segunda-feira (8) do Seminário de Ater – Chamada Pública: Entraves à operacionalização dos contratos, realizado pela Rede de Parceiros da Terra (Reparte), em Feira de Santana.

As discussões contaram com as presenças de Elionaldo de Faro, presidente da EBDA, Argileu Martins, chefe do Departamento de Ater, da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), e Wilson Dias, superintendente da Agricultura Familiar (Suaf).

A chamada pública é a nova forma estabelecida pelo MDA para financiamento dos serviços de assistência técnica nos estados. “Como empresa responsável pela Ater pública na Bahia, a EBDA participa efetivamente desse processo, que reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo à realidade local dos agricultores”, afirma Elionaldo de Faro.

O seminário teve como foco a participação de 17 entidades da Bahia, selecionadas nos últimos processos seletivos das chamadas públicas de Ater, voltadas para a prestação de serviços no semiárido para atendimento a mulheres agricultoras e municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania.

Chamadas públicas

Com a Lei 12.188/2010 os atuais convênios, para prestação dos serviços de Ater, serão substituídos pelas chamadas públicas. Agora será possível a contratação, com critérios exclusivamente técnicos, e credenciamento prévio das entidades/instituições que irão atender aos agricultores.

Essa nova forma de financiamento tem como objetivos aumentar a produção, qualidade e produtividade das atividades e serviços agropecuários, agroextrativistas, florestais e artesanais. Também visa a promoção e melhoria da qualidade de vida dos agricultores, o assessoramento de atividades econômicas e de gestão de negócios, o apoio ao associativismo e cooperativismo, e o aumento da renda do público beneficiado.

As ações executadas através de chamadas públicas são divididas por grupos de municípios dos Territórios da Cidadania, seguindo critérios de proximidades, acessibilidade, área e número de agricultores familiares a serem atendidos.

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