A fim de discutir os critérios e regras do processo licitatório que envolve o subsistema de transporte complementar alternativo da Bahia, o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto (PT), realiza nesta quinta-feira (18), uma reunião com prestadores do serviço de Feira de Santana e região, às 19h, no auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães, em Feira.
O Projeto de Lei nº 11.378 – que criou o transporte complementar de passageiros e foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo Governo do Estado com o objetivo de tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor – também estará em pauta.
Sobre o processo de licitação pública, Zé Neto entende que a técnica é mais forte e o preço deve ser limitado. “Assim, os donos dos veículos alternativos terão a possibilidade de participação pagando um preço único, não estando em meio à disputa do maior preço”, explica o deputado, que no ano de 2000 já debatia o tema tendo ajudado a projetar a prestação do serviço frisando sempre sua importância sócio-econômica.
Uma novidade é que, como o processo de reelaboração do edital de licitação ocorreu em conjunto, o Ministério Público Estadual já analisou o documento e aprovou as regras e critérios, o que deve evitar futuras impugnações ao edital. Agora, o documento está na Casa Civil Estadual para análise do Governo para posterior lançamento e concorrência.
“O Governo do Estado não medirá esforços para resolver, junto à Casa Civil, esta questão até o final deste mês e liberar os editais de licitação”, afirma o parlamentar.
Sobre as abordagens e fiscalização pela Agerba, o que tem travado, em alguns casos, a atuação de trabalhadores do transporte alternativo, na opinião do deputado, deve haver ponderação na fiscalização. “O atraso da regulamentação não pode acarretar na rigorosidade excessiva na fiscalização da prestação de serviço. Não concordo com os exageros da Agerba e me reunirei na próxima segunda-feira com o vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, e com a direção da Agerba para solucionar esta questão. Verificarei a solução deste impasse também com a Casa Civil”, garante o parlamentar.
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