Deputado Emiliano José defende liberdade de expressão na internet: “é um projeto que visa criminalizar os que navegam na internet”

Deputado federal Emiliano José (PT/BA) defendeu a liberdade de expressão na Internet.
Deputado federal Emiliano José (PT/BA) defendeu a liberdade de expressão na Internet.
Deputado federal Emiliano José (PT/BA) defendeu a liberdade de expressão na Internet.
Deputado federal Emiliano José (PT/BA) defendeu a liberdade de expressão na Internet.

O deputado federal Emiliano José (PT/BA) defendeu nesta quarta-feira, 24 de agosto de 2011, mais uma vez, a liberdade de expressão na Internet. Tema constante no Congresso Nacional, o polêmico Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Eduardo Azeredo, conhecido como AI 5 – digital, ganhou novamente o centro das discussões. O PL prevê a criminalização dos usuários que navegam na internet.

Durante seminário realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual é integrante, Emiliano criticou a proposta “nós consideramos que é um projeto absolutamente equivocado, por criminalizar usuários da internet e atender aos direitos autorais internacionais, e também dos grandes do Brasil”. Para o deputado é preciso, antes, abrir a mídia brasileira para vozes silenciadas e garantir a liberdade de expressão.

Nessa direção, o parlamentar defende a universalização da internet no país. “Discutimos o Plano Nacional de Banda Larga, que eu classifico como fundamental para a cidadania brasileira, para a educação brasileira, para a formação cultural do Brasil”. Para Emiliano, este é um projeto extremamente importante, por criar condições de o país ultrapassar a marca dos 70 milhões de internautas e horizontalizar a participação do cidadão na internet hoje. Segundo o deputado, “isto é o que se pode chamar de marco civilizatório fundamental para a humanidade”.

Marco Civil da Internet

Chamado de “marco civil da internet”, o Projeto de Lei 2126/11, proposto pelo Poder Executivo, estabelece princípios norteadores, como direitos e limites na rede mundial de computadores, criando um marco regulatório para a grande rede. Em entrevista concedida à Rádio PT, também nesta quarta-feira, Emiliano José afirmou que “o marco civil, que a presidenta Dilma já deu o sinal verde ontem, é a base para a discussão da internet, o elemento garantidor de direitos do cidadão, do navegador. Depois vamos discutir a tipificação de crimes na internet, mas não podemos fazer terrorismo na rede. Aquilo que for efetivamente crime na rede vamos tipificar, mas devemos lembrar que há muita coisa que já tipifica crimes na internet”. Para o deputado, “navegar é preciso, e viver é preciso também”.

Emiliano José atualmente é membro do ParlaSul – representantes do Congresso brasileiro que integram o Parlamento do MERCOSUL, e faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Comissão Especial que elabora o Plano Nacional de Educação – PNE; da Subcomissão de implantação da rádio digital no país, entre outras.

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