DEM vai até ao STF contra mudanças no Planserv. Oposição na Assembleia da Bahia prepara panfleto conclamando servidores a protestar

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A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv, o plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitando em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%. Os oposicionistas já divulgaram hoje (19) um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira. O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.

“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.

“Aceitamos discutir o projeto, mas queremos mudanças profundas. E um ponto é inegociável: o que limita os atendimentos de urgência e emergência. Não podemos brincar com a vida das pessoas”, disse o líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, Bruno Reis. Ele informou que foram confeccionados 20 mil panfletos, que serão distribuídos nas secretarias e órgãos do estado. “Somente com a pressão teremos chances de derrotar essa excrescência”, complementou.
O deputado Elmar Nascimento (PR) disse que o governador Jaques Wagner quer impor à base aliada o desgaste de defender o projeto. “Outro ponto que não concordamos é o reajuste anual por decreto do Planserv. Hoje, para aumentar o valor do plano, é preciso a aprovação da Assembleia. O governador quer ter o direito de aumentar por decreto, diretamente, sem consulta à Casa”, contou.

Twitter – O deputado federal ACM Neto também criticou o projeto, através do microblog Twitter. “Os servidores públicos e os seus familiares precisam reagir para evitar a aprovação desse projeto”, afirmou. “O PT não cansa de nos surpreender. Eles querem agora burocratizar a saúde do cidadão, como se pudessem controlar quem fica doente e quem precisa de atendimento médico. Esse projeto é inconstitucional e vamos fazer de tudo para derrubá-lo, no Legislativo e no Judiciário”.

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