Crédito Fundiário | Programa executado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário prevê o favorecimento de 700 famílias até dezembro de 2011

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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“Hoje o que eu mais queria na vida eu consegui, que é trabalhar na horta. Isso só aconteceu por causa do governo da Bahia, que me deu crédito”, declarou ao receber a escritura de compra da terra, Antônio Levino Costa, presidente da Associação Desenvolvimento Comunitário Quiamba II, em Sapeaçu, região do Recôncavo Sul da Bahia, a 155 km da capital. A entrega do contrato ocorreu durante o II Seminário de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, realizado nesta manhã (24), no Sol Plaza Sleep Hotel, em Salvador, onde 134 famílias de outras quatro associações foram favorecidas com a entrega das escrituras e a assinatura de um contrato de SIC, o qual permite a realização de projetos de infra-estrutura comunitários. O investimento total das contratações é de 5,5 milhões de reais.

De acordo com o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, a Bahia é o 3º estado em contratações na linha de Combate à Pobreza Rural (CPR), atrás apenas do Piauí e do Maranhão. “Esse resultado, além de expressar o compromisso do Governo da Bahia com os agricultores sem terra do estado, se deve à concentração de agricultores familiares, disponibilidade de terras passíveis de serem financiadas pelo Crédito Fundiário e a compreensão por parte do Governo do Estado na execução do Programa”, afirma.

O evento, realizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, segue até amanhã e tem o objetivo de promover um debate com gestores e executores do PNCF sobre o balanço do diagnóstico realizado pelas entidades contratadas nas chamadas de ATER 2009 e 2010, nivelando as orientações e procedimentos de execução dos respectivos contratos. Na ocasião, participam a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal, além de representantes de 11 Unidades Técnicas Estaduais – UTE’s, entidades de ATER, Departamento de Crédito Fundiário e Movimentos Sindicais.

O PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF é uma ação complementar de reforma agrária, através do financiamento da compra de imóveis rurais. Os tetos de financiamento, por família, variam aqui na Bahia entre 30 e 50 mil reais, sendo este recurso utilizado para comprar as terras, e ainda, realizar os investimentos produtivos e sociais necessários para a viabilização das áreas de produção familiar.

O PNCF é composto de um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais. O Programa apóia-se nos princípios da participação, controle social, transparência e descentralização.

As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, poderão contar com a Rede de ATER cadastrada. Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio das Unidades Técnicas Estaduais (UTEs) e demais parceiros.

Até o dia 31 de agosto estima-se a entrega de 12 propostas ao Banco do Nordeste e a Caixa Econômica Federal e a previsão é que até dezembro de 2011, aproximadamente, 700 famílias sejam contempladas com o Programa.

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