Durante a Operação Voucher, a Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje (09/08/2011), o Secretário Nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho. Natural de Feira de Santana, Colbert é filiado ao PMDB, ex-deputado federal, professor da UEFS e médico no município de Feira de Santana, assumiu o cargo este ano por indicação do partido.
A PF informa que cumpre 20 mandados de prisão no Ministério do Turismo, dez de prisão preventiva e dez de prisão temporária. A polícia não informou o motivo da operação nem quantas pessoas foram presas até o momento. De acordo com a assessoria, o alvo da operação são servidores do ministério acusados de corrupção. “A ação visa combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União”, declara a PF.
Até o momento foram presos, além de Colbert Filho o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa; ex-presidente da Embratur, Mário Moisés; além de empresários, diretores do ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (IBRASI).
A operação Voucher contou com 200 agentes que cumpriram 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), sete de busca e apreensão e outros 19 de prisão temporária (de cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias), em Brasília, São Paulo e Macapá (AP).
Investigação
PF afirma que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio que previa a qualificação de profissionais de turismo no Amapá. O convênio foi assinado entre o ministério e o Ibrasi em 2009, e de acordo com a PF, não teria tido chamamento público para que outras entidades se candidatassem a oferecer o serviço. Ainda de acordo com a PF, o instituto – que é uma organização sem fins lucrativos – não tinha condições técnicas de prestar os serviços de qualificação.
De acordo com a PF, houve direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio. Além disso, foi verificada ausência de preços de referência, não execução ou execução parcial de serviços, pagamentos antecipados, fraudes nos comprovantes de despesas e falhas na fiscalização do convênio.
Confira a integra das nota da Polícia Federal
Operação Voucher combate desvio de recursos públicos no Ministério do Turismo
A Polícia Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e com o apoio do Ministério Público Federal, realiza nesta manhã, 09, a Operação Voucher, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A operação, que contou com a participação de 200 policiais federais, consiste no cumprimento de 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 7 mandados de busca e apreensão nos Estados do Amapá e São Paulo, além do Distrito Federal. Entre as prisões decretadas, há o secretário executivo do Ministério do Turismo, servidores públicos, diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável – IBRASI, e empresários.
As investigações da PF indicam fortes indícios de desvios de recursos públicos na execução de convênios do Ministério do Turismo, tendo por objeto a capacitação profissional para o turismo.
As pessoas envolvidas no esquema criminoso serão indiciadas, de acordo com as devidas participações, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação. As penas para tais crimes podem chegar a doze anos de reclusão.
Balanço da Operação Voucher
A Polícia Federal já prendeu até o momento 35 pessoas na Operação Voucher, sendo 19 por prisão preventiva e 16 por prisão temporária. Do total de presos 6 são servidores públicos. Os presos preventivamente serão encaminhados para Macapá, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Prisões por estado
1 – Amapá – 7 prisões decretadas (1 preventiva e 6 temporárias). Todas cumpridas.
2 – Distrito Federal – 18 prisões decretadas (12 preventivas e 6 temporárias). Foram 17 cumpridos (12 preventivas e 5 temporárias).
3 – Curitiba – 1 mandado de prisão temporária decretada (não cumprida)
4 – São Paulo – 12 prisões decretadas (6 preventivas e 6 temporárias), sendo 11 cumpridas (6 preventivas e 5 temporárias)
Todos os sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Os agentes coletaram documentos e computadores que serão analisados na próxima fase da investigação. Em São Paulo, na residência do Diretor Executivo do IBRASI, foram apreendidos 610 mil reais em espécie.
As investigações iniciaram em abril de 2011. O convênio fraudado tinha o valor de 4,4 milhões de reais. Com os documentos apreendidos no dia de hoje será possível calcular o valor desviado, mas estima-se que 2/3 do montante não tenha sido executado.
Divisão de Comunicação Social
A denominação da Operação
Voucher é o comprovante, o contrato onde está mencionado o serviço a ser executado e os dados do estabelecimento contratado, como endereço, telefone, tarifa tratada, o localizador e o nome do titular do voucher.
Comprovante, partida de contabilidade, recibo, guia de lançamento;
Documento autorizando um desembolso de dinheiro para cobrir um passivo;
Evidência legalmente aceitável de pagamento de um débito, como um cheque cancelado e outros.
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