CNJ atualiza dados e mostra que pelo menos 100 juízes têm a vida ameaçada

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O Conselho Nacional de Justiça divulgou, nesta sexta-feira (12), dados atualizados sobre o número de juízes que têm a vida ameaçada no país. Segundo o balanço, feito com base em informações fornecidas pelos tribunais a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo menos 100 magistrados estão nessa situação.

Alguns tribunais não repassaram os dados e, por isso, o número pode ser maior. De acordo com o levantamento, há 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados. O CNJ esclarece que muitos se enquadram em duas situações ao mesmo tempo, por exemplo ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.

Os dados mostram ainda que o Paraná é o estado com o maior número de juízes sob ameaça – 30, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13, e pela Bahia, com dez.

Menos da metade dos juízes ameaçados tem escolta, segundo levantamento do CNJ

Dos pelo menos 100 juízes ameaçados de morte no país, 42 têm escoltas. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em dados parciais repassados pelos tribunais de Justiça e que foram atualizados no começo da noite. O Paraná lidera o levantamento com 30 juízes ameaçados, seguido do Rio de Janeiro com 13.

Mais cedo, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, informou o número de 87 juízes ameaçados, registro que não incluía os dados dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com o CNJ, a juíza Patrícia Acioli não estava na lista enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao conselho com os nomes de 13 magistrados ameaçados no estado.

A juíza criminal foi morta com 21 tiros na porta da casa onde morava em Niterói, região metropolitana do Rio, na madrugada de hoje (12). Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, também na região metropolitana. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de extermínio.

Rapidez na apuração e punição dos culpados da morte da juíza Patrícia Acioli podem impedir outros crimes, diz ministra

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse hoje (12) que só a agilidade em investigar, julgar e punir os responsáveis pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, é o que poderá impedir que crimes como esse continuem a ocorrer. “Ela não foi a primeira e gostaria muito que fosse a última, que nós não tivéssemos mais esse tipo de impunidade que estimula o crime organizado a assassinar as pessoas que buscam fazer justiça e fazer a lei.”

Patrícia Acioli foi assassinada ontem (11) à noite, ao chegar de carro, sozinha, ao condomínio onde morava, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Testemunhas contaram que homens armados com pistolas estavam em dois carros e duas motos e atiraram no carro da juíza, que morreu na hora. De acordo com a polícia, foram disparados 21 tiros.

Iriny disse que, hoje pela manhã, tentou falar com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para pedir agilidade e precisão nas apurações. “Vamos solicitar um empenho, uma rapidez do tribunal na apuração dos fatos e na punição exemplar. A juíza era uma defensora dos direitos humanos, no sentido que ela julgava casos relacionados a grupos de extermínio no Rio de Janeiro”, disse. Patrícia Acioli era conhecida por combater milícias e máfias que atuam na atividade de transporte clandestino em São Gonçalo.

A ministra, que chegou a passar seis anos sob escolta da Polícia Federal, devido à sua atividade no enfrentamento do crime organizado no Espírito Santo, lembrou que, muitas vezes, a proteção policial pode não ser eficiente para evitar as mortes de defensores dos direitos humanos. “Essa escolta só será eficaz se tivermos identificação, julgamento dentro da lei, com rapidez dos executores e dos mandantes.”

Iriny enfatizou que aceitar a proteção inclui restrições ao cotidiano dos protegidos por escoltas que, às vezes, são difíceis de serem aceitas por quem está sob proteção. “O Estado precisa garantir a integridade física e os ameaçados têm de desejar e acolher e acatar as regras de segurança”. A ministra completou que “é importante ter escolta, mas é preciso ter métodos de inteligência. É preciso o desenvolvimento científico inteligente de proteção da pessoa ameaçada”.

Assassinato de juíza não intimida ação contra crime organizado, diz ministra

O assassinato da juíza Patrícia Acioli é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de direitos humanos no Brasil, disse hoje (12), em nota, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, o crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no país.

A juíza criminal foi assassinada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, Rio de Janeiro, na madrugada desta sexta-feira (12). Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de extermínio na região.

De acordo com Maria do Rosário, a juíza foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no país.

“O governo federal e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva”, diz a nota.

A Secretaria de Direitos Humanos informou que a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Estado de Goiás, representa o CDDPH nas homenagens prestadas à juíza e se solidariza com os parentes e amigos da vítima.

Juíza assassinada foi atingida por 21 tiros

O delegado titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli, 47 anos, disse que 21 tiros atingiram o corpo da magistrada, a maioria na parte da cabeça. Segundo ele, todas as linhas de investigação são válidas, incluindo a passional.

“Nós estamos investigando a execução. A vítima foi emboscada e foi alvejada por 21 disparos. Estamos investigando o autor e o mandante dessa execução. No momento não podemos dar mais detalhes para não atrapalhar o desfecho desse crime, sob pena de não identificar os autores e os executores”, disse Ettore.

De acordo com o delegado, o carro da juíza foi atingido por balas de pistola calibre 40, usada pelas polícias civil e militar, e pistola calibre 45, de uso exclusivo das Forças Armadas.

Ettore disse que os peritos recolheram cápsulas na rua e no interior do veículo da vítima, e que 60% dos policiais da Divisão de Homicídios estão trabalhando no caso. O policial afirmou que houve uma emboscada seguida de execução.

O namorado da vítima, o policial militar Marcelo Poubel, prestou depoimento à polícia por 6h e outras 10 pessoas, vizinhas da juíza, também foram ouvidas sobre o crime.

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