Aumento de dívidas do Estado, Limitação de consultas pelo PLANSERV e delegacia da polícia federal são temas debatidos pela oposição na ALBA

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

Os deputados estaduais da base governista aprovaram hoje o aumento da capacidade de endividamento do Estado em mais de R$180 milhões – elevando de R$220 milhões para R$400 milhões durante sessão das comissões conjuntas de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos; e Finanças, Orçamento. Fiscalização e Controle. Três deputados – dois de Oposição (Luciano Simões – PMDB e Sandro Régis – PR) e um da bancada Independente (Carlos Geilson -PTN) foram os únicos que votaram contra a proposição, por entenderem que o governo da Bahia não prestou as informações necessárias sobre o aumento da capacidade de endividamento do Estado.

“O governo quer renegociar a dívida com o governo federal e não quer prestar informações à Assembleia sobre como se dará esse acordo ao rejeitar as três emendas propostas pela Oposição que dariam maiores poderes de fiscalização e controle aos deputados. E isso ocorre exatamente com um governo que se diz republicano, democrático e transparente. E isso é lamentável”, protestou o deputado Carlos Geilson. “Mais uma vez o governo usa seu rolo compressor e impede que os deputados cumpram com seu papel constitucional de agente fiscalizador do atos do Executivo. Estamos, mais uma vez dando um cheque em branco para o governo utilizar ao seu bel prazer”, completou.

PARQUE – O segundo projeto do Executivo avaliado pela sessão das Comissões Conjuntas tratou da sessão de área onde o Estado está construindo o Parque Tecnológico da Bahia. O governo da Bahia está construindo o parque numa área de mais de 580 mil metros quadrados, projetado para acomodar empresas e instituições de pesquisas intensivas prioritariamente nas áreas de biotecnologia e saúde, energia e meio ambiente e tecnologia da informação, comunicação e engenharias.

O projeto foi aprovado por unanimidade. “Isso prova que a Oposição bem como a bancada Independente não estão aqui para votar contra os interesses do Estado. Aquilo que for bom e à favor da Bahia, iremos aprovar. Mas projetos como o do aumento da capacidade de endividamento do Estado sem que tenhamos maiores informações, vamos rejeitá-lo sempre”, concluiu Carlos Geilson.

Feira de Santana precisa de Delegacia da Polícia Federal

Começou um movimento na Assembleia Legislativa para levar a Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia depois apenas da capital, uma delegacia da Polícia Federal. Segundo o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), a reivindicação é antiga, de mais de uma década e que agora toma corpo com a presença de novos deputados. “Lutamos por décadas para consolidar esse sonho, uma vez que Feira é um grande entrocamento rodoviário e necessita de uma delegacia da PF”, concluiu o parlamentar.

Limitação de consultas pelo Planserv encontra reações na Assembléia

O governo da Bahia quer aprovar em regime de urgência urgentíssima projeto de Lei que limita o número de consultas médicas pelos servidores públicos estaduais ao Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), do Estado da Bahia. Na prática, o governo quer restringir o acesso dos servidores a assistência médica, paga pelos próprios servidores.

A tentativa do governo em aprovar o projeto sem maiores debates levou diversos deputados a assumirem a tribuna para protestar. “O projeto prejudica os funcionários públicos estaduais da Bahia. Como podemos querer limitar o número de consultas se ninguém fica doente porque quer? E porque vamos votar esse projeto em regime de urgência urgentíssima? Para que não tenhamos aqui, os servidores protestando? Onde estão os deputados que se elegeram, dizendo que iam proteger os servidores?”, questionou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).

Para o deputado, um governo que se elegeu mostrando os contra-cheques dos servidores está dando um golpe no funcionalismo. “Esse governo que se diz democrático, transparente e republicano, quer que se vote açodadamente um projeto que chegou ontem a esta Casa, sem que tenhamos ao menos a possibilidade de discutir. E o que é mais grave: não vemos aqui os servidores, com quem temos que discutir esse projeto. Portanto, não vamos apoiar essa medida desse jeito, sem discutirmos a matéria com quem vai ser o principal beneficiário”, concluiu Geilson.

Bruno Reis: Queremos mobilizar os servidores do estado para se manifestarem contra essa excrescência

O governo do estado conseguiu aprovar hoje (17) na Assembleia a urgência para o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que limita o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de Saúde. Para a oposição, o governo quer, na prática, restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo. Líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, o deputado Bruno Reis (PRP) disse que o governo quer aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos.

“Queremos mobilizar os servidores do estado para se manifestarem contra essa excrescência, contra essa indecência e essa imoralidade. Se esse projeto for a votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, disse Bruno Reis. A oposição e a bancada independente votou contra o pedido de urgência.

Paulo Azi vota contra e critica regime de urgência para projeto que muda o Planserv

O deputado Paulo Azi (DEM) foi categoricamente contra ao regime de urgência aprovado nesta quarta-feira, 17, na Assembléia Legislativa da Bahia, solicitado pelo líder do governo Zé Neto (PT) para o projeto do Executivo que institui mudanças no Planserv – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. Em pronunciamento contundente, Paulo Azi considerou inadmissível que um projeto que mexe com a vida de milhares de baianos e de suas famílias, seja apreciado e votado sem qualquer debate e sem ouvir as entidades envolvidas e representativas do servidor público estadual. A proposta do Executivo limita procedimentos médicos e aumenta a contribuição do servidor ao Planserv em até 45.93%.

“O governo quer agora dizer quantas vezes o funcionalismo público deve adoecer, quer arbitrar quantas vezes o filho do servidor público vai precisar de urgência, de assistência médica”, indignou-se o democrata, considerando “absurdo” o fato de projeto ter sido encaminhado ontem, 16, pelo governador Jaques Wagner, publicado hoje no Diário Oficial e no mesmo dia ter recebido solicitação de votação em regime de urgência. Para ele, a única justificativa para se entender tal posicionamento é o fato de o próprio líder do governo reconhecer que, por ser um projeto que vai de encontro ao funcionalismo público, não deva ser debatido, discutido, já que fatalmente causará desgaste político ao governo baiano. Em dura crítica, Azi disparou que o governo assiste silenciosamente o caos da saúde pública do Estado, sem dispensar prioridade à saúde da população. “ E o governo agora quer, sorrateiramente, afetar e agredir o direito sagrado do servidor público de ter acesso à saúde, mesmo pagando”., enfatizou.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108110 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]