Assembleia Legislativa da Bahia aprova por unanimidade privatização dos cartórios. Lei será sancionada pelo governador e passa a vigorar em 2012

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Deputados comemoram resultado da votação que privatiza cartórios extraoficiais da Bahia.
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Deputados comemoram resultado da votação que privatiza cartórios extraoficiais da Bahia.
Deputados comemoram resultado da votação que privatiza cartórios extraoficiais da Bahia.

Zé Neto, Líder do Governo destaca que essa é uma conquista dos baianos distante de ideologias ou filiações partidárias. Carlos Geilson, Graça Pimenta e José de Arimatéia apontam conquista da sociedade 

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça-feira (30) a matéria que privatiza os 1.600 cartórios extrajudiciais baianos. Considerado pela Casa com um dos mais importantes dessa legislatura, o Projeto de Lei 19.324, que tramita desde 2009 na ALBA, foi aprimorado graças ao intenso empenho da Comissão extraordinária e suprapartidária composta por 12 parlamentares.

Para o deputado estadual Zé Neto, líder do Governo e da Maioria na ALBA, a forma consensual como a matéria foi aprovada é resultado de uma maturidade política conquistada pelos parlamentares após os debates realizados.
O projeto substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT), determina a privatização de todos os cartórios extrajudiciais com direito de opção para os titulares (permitindo a escolha entre migrar para a prestação do serviço notarial ou de registro em caráter privado ou ficarem à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que lhes designará função compatível). O texto destina 23% do que for cobrado a título de emolumentos para criação do Fundo Especial de Compensação e 2% para a Defensoria Pública baiana. Além de incluir emendas modificativas que esclarecem e melhoram redação da matéria inicial.

“O estado democrático precisa de cartórios funcionando adequadamente, e esse passo dará a população baiana a oportunidade de poder cobrar mais, de ter serviços mais modernos”, avaliou Zé Neto.

Com essa decisão, a Bahia deixa de ser o único estado brasileiro que mantinha os serviços cartoriais extrajudiciais estatizados. A lei será sancionada pelo governador do Estado e deve passar a vigorar no início de 2012, criando tempo para que o Tribunal de Justiça tome as medidas administrativas necessárias para implantação do novo modelo de gestão.

As discussões no Plenário foram encerradas com um “Viva” à Assembleia, dado o alinhamento entre as bancadas de Governo, de Oposição e dos Independentes. “Aprovamos a privatização na crença de que daremos um passo decisivo na melhoria dos serviços cartoriais. O mau atendimento, agora, está com dias contados. Parabenizo a todos os deputados e a todos aqueles que lutaram pela privatização”, comemorou Zé Neto.

Caminhos para privatização 

Em 2007, quando ainda presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Zé Neto promoveu o debate sobre a Lei de Organização Judiciária (LOJ), que integrou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Depois de 29 anos, ter aprovado a Lei de Organização Judiciária nessa Casa, nós sabíamos que o próximo passo seria a privatização dos cartórios, que foi dado nesse dia histórico para a Bahia”, declarou Zé Neto.

Na CCJ, seis discussões foram feitas sobre a privatização dos cartórios, iniciando as discussões dessa que há longa data é um dos principais reclames da sociedade baiana. Em 2009 o projeto foi apresentado à Assembleia. Nos últimos meses visitas técnicas para conhecer a situação dos cartórios em quatro estados brasileiros, compilação de dados financeiros e de arrecadação, articulações para ouvir a sociedade civil, os técnicos, o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aceleraram e aprimoraram as discussões. “Utilizamos grande parte do nosso recesso parlamentar para aprimorar esse PL e percebemos o quanto o nosso estado está em atraso. Hoje vamos conseguir fazer justiça pelo povo baiano”, lembrou o deputado Sindeval Nóbrega (PRB).

Carlos Geilson defende privatização dos Cartórios

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) declara sobre a privatização dos cartórios: “Hoje, finalmente esta Casa irá votar o projeto de privatização dos Cartórios. Ressalto a atuação da comissão de 12 deputados, que viajaram por outros estados para aprimorar esse projeto.”.

O parlamentar lembrou o quadro atual dos cartórios – filas, poucas fichas, falta de servidores. “Esta Casa, com a aprovação hoje deste projeto para a efetivação a partir de janeiro de 2012, teremos uma nova realidade no Estado da Bahia com a privatização dos cartórios. Hoje, teremos uma sessão histórica, quando iremos aprovar essa matéria”, concluiu.

Deputada Graça Pimenta comemora resultado

A deputada estadual Graça Pimenta (PR) reafirmou o seu ponto vista sobre o assunto: “Não podemos mais ostentar a humilhante condição de sermos o único estado brasileiro a manter os serviços cartoriais em regime estatizado. A melhoria dos serviços prestados pelos cartórios baianos é urgente. Chegou a hora de avançar, de optar pelo novo, pelo progresso e aprovar este projeto”, declara.

Conforme a deputada Graça Pimenta (PR), a aprovação é uma vitória para o povo da Bahia. “Quem ganha com a aprovação deste projeto é o cidadão baiano, que agora vai dispor de um serviço totalmente digitalizado e eficiente Não poderíamos continuar sendo o único estado brasileiro a manter os cartórios estatizados”, comemora.

José de Arimatéia lembra José de Alencar e diz que é favorável a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais do estado

Em clima de comemoração pelos seis anos do Partido Republicano Brasileiro o Deputado Estadual José de Arimatéia (PRB) aproveitou o tempo na Tribuna do Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira, 30, para demonstrar a satisfação em trabalhar pelo crescimento do partido e do cenário nacional.

“Me orgulho em integrar a legenda que já faz parte da mudança do Brasil. A qualidade e o compromisso são duas diretrizes seguidas pelos republicanos brasileiros que o PRB já elegeu”, destacou, ressaltando que, em menos de dez anos de atuação, a legenda já apresenta 54 prefeitos, 780 vereadores, além dos mais de 200 mil filiados.

Na oportunidade, o Deputado Estadual comentou sobre a importante influência do ex Vice-Presidente do Brasil e também presidente honorário do PRB, José Alencar, que apostou na força do partido desde a sua fundação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mesmo com toda a sua trajetória política ele ainda assim procurou um partido pequeno como o nosso por reconhecer que se tratava de uma legenda atenta em se tornar mais forte para combater a pobreza, em oferecer uma melhor condição de vida para o povo brasileiro”, pontua.

Privatização dos cartórios: Na ocasião, Arimatéia não escondeu ser favorável a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais do estado por acreditar que o projeto de lei apresentado venha melhorar a estrutura do judiciário. “Não tenho dúvida que a terceirização trará um controle das taxas, vai gerar um melhor investimento na mão de obra e tecnologia, gerando assim num melhor atendimento”, finalizou.

Leur Jr. destaca voto a favor da privatização e contra as mudanças no Planserv 

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) subiu ontem (30/08) na tribuna da Assembleia Legislativa para ratificar seu posicionamento em favor da privatização dos cartórios e contrário às mudanças no Planserv, com projeto previsto para ser votado amanhã (31/08). O parlamentar destacou a proposta que pretende modificar a estrutura de atendimento nos serviços extrajudiciais da Bahia e relatou a importância da experiência adquirida pela comissão especial ao conhecer a realidade de outros estados da federação. Conforme ele, a defesa da matéria “foi suprapartidária”, envolvendo deputados de todas as bancadas na Casa.

“Sempre coloquei aqui o posicionamento de que estaríamos buscando aquilo que fosse de interesse da população. Todos tiveram a grandeza de estudar aquilo que representasse o melhor para o povo da Bahia e vamos aprovar esse projeto com o objetivo de resolver os problemas dos cartórios”, ressaltou.

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Sobre Carlos Augusto 10032 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).