Assembleia Legislativa analisa projetos para reverter déficit habitacional na Bahia

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Os projetos do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador para reverter o déficit habitacional foram discutidos na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, em mais um seminário realizado em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade. O evento foi promovido pela subcomissão de Desenvolvimento Urbano da AL, cuja coordenadora é a deputada Maria del Carmen (PT) e teve como tema Os desafios para a regularização fundiária de interesse social.

Um dos palestrantes do evento, o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Pablo Ramos, falou sobre duas iniciativas do governo que se complementam. A primeira delas é o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regulamentação Fundiária (Planehab), que deve ficar pronto até dezembro próximo. A outra é o projeto de Banco de Terras Públicas para Fins de Habitação, o chamado Banco de Terras, que ainda não tem data para ser iniciado.

O Planehab é um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes para a produção habitacional de interesse social, assegurando moradia digna para as famílias que recebem até três salários mínimos. Para que uma casa seja considerada “digna”, observa-se a segurança da estrutura e infraestrutura do local, bem como o acesso a serviços sociais, como transporte, educação, saúde, áreas de lazer, dentre outros.

DIAGNÓSTICO

Esse plano é uma exigência do Ministério das Cidades para todos os estados, municípios e Distrito Federal. Só dessa forma poderão ter acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O plano é um diagnóstico com todas as necessidades habitacionais da Bahia, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do qualitativo.

De acordo com Pablo Ramos, o Planehab está sendo elaborado através de um processo participativo junto às comunidades de diversos municípios a fim de que sejam incorporadas necessidades das mais diferentes camadas sociais. “Estamos realizando audiências públicas a fim de colher dados sobre a realidade habitacional do estado”, diz Ramos. Segundo ele, a estimativa hoje é de que o deficit habitacional do estado gire em torno de 600 mil unidades.

O projeto para reduzir esse deficit, segundo Pablo, é o Banco da Terra. Ele informa que dentro de 15 dias a Sedur firmará um convênio com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O objetivo é fazer um banco, inclusive com a utilização de georreferenciamento, de todos os terrenos públicos que não têm construção ou têm, mas elas não são utilizadas ou subutilizadas pelo Estado.

PRIORIDADES

De posse desses dados, o governo cruzará informações obtidas pelo Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regulamentação Fundiária. Dessa forma, acredita Pablo Ramos, poderá ceder os terrenos públicos para construção de unidades habitacionais, priorizando as regiões onde o déficit é maior. “A Lei Estadual 11.041 estabelece que a prioridade para os terrenos públicos não utilizados é a redução do déficit habitacional”, acrescentou ele.

Já a prefeitura de Salvador apresentou o projeto que estabeleceu na cidade 116 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As zonas são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística e à regularização fundiária, conforme explicou Luís Robledo Pinto, gestor do Fundo de Habitação do município. “Na verdade, esse projeto é um resgate histórico do crescimento irregular do município nos últimos anos”, explicou.

Entre as 116 zonas definidas pela prefeitura estão os bairros de São Marcos, Mata Escura, Calabetão, Pau da Lima, Nova Constituinte e Centro Histórico. “O objetivo é que nessas zonas o poder público promova intervenções urbanas e faça a regularização fundiária para garantir a permanência dos moradores nessas áreas”, explicou Robledo.

A zona de Nova Constituinte, por exemplo, foi alvo de um estudo realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em 2008, a Prefeitura de Salvador convidou a Uneb para desenvolver um plano urbanístico para a localidade, que tem cerca de 12 mil habitantes, contemplando a reestruturação de vias públicas, a construção de espaços de lazer, educação, saúde e preservação ambiental. O projeto foi desenvolvido por cerca de 50 professores e estudantes do curso de Urbanismo da universidade.

O coordenador do projeto, o arquiteto e professor Luiz Antônio de Souza, explicou que todas essas intervenções foram discutidas com os moradores do bairro, que ficaram com a responsabilidade de definir as prioridades de investimentos na localidade.
No final do encontro, a deputada Maria del Carmen disse que o poder público tem de trabalhar para garantir infraestrutura às áreas mais carentes do estado e, assim, possibilitar a permanência dos moradores, além de assegurar a regularização da terra. O encontro de ontem contou com a participação de outros especialistas, autoridades e representantes de diversas comunidades de Salvador.

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