Administração de João Henrique Carneiro | Ministério Público constata falta de medicamentos, estrutura e profissionais nos CAPS de Salvador

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Falta de estrutura ou de profissionais e atendimento quase sempre deficiente. Em alguns casos com falta até de medicamentos. Essa é a realidade na maior parte dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais entidades que atuam na área de transtorno mental em Salvador, que vêm sendo inspecionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia. As visitas tiveram início após o Grupo de Atuação Especial em Defesa das Pessoas com Deficiência (Gedef) instaurar um inquérito civil em 2008 com o propósito de apurar o mau atendimento nos CAPS existentes e a inadequação e ineficácia dos serviços de saúde mental na capital baiana. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Silvana Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça e Cidadania, e as visitas estão sendo conduzidas pelo Gedef, composto pela 1ª e 7ª Promotoria de Cidadania, que tem como titular a promotora de Justiça Nidalva Brito, com o apoio do Serviço Social do Ministério Público.

Participam das vistorias, a convite do MP, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os conselhos de Psicologia, Psiquiatria e Medicina, além do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed) e, ainda, algumas organizações da sociedade civil. Ao todo serão 45 inspeções. As visitas começaram em novembro de 2010 e estão previstas para se encerrarem no final deste mês. “As inspeções realizadas deixam claro que o Município não vem cumprindo o que foi acordado no TAC”, afirma a promotora Nidalva Brito, referindo-se ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2005, que estabelece as normas para a implementação e gerenciamento dos CAPS em Salvador, com vistas a dar cumprimento na capital baiana ao que está previsto desde 2001 na Lei Antimanicomial.

Na tarde de ontem, dia 8, a promotora de Justiça e membros da comissão inspecionaram o CAPS Fazenda Grande, em Cajazeiras. A unidade, que atende a 180 pacientes com transtornos mentais, sofre com a falta de infra-estrutura, conforme constatou a equipe. A casa, um imóvel alugado, ainda não passou pelas reformas de adequação necessárias ao funcionamento do CAPS. Não há deficiência de pessoal. A equipe é formada por 29 profissionais de saúde e assistência social. No entanto, eles não contam com estrutura adequada para trabalhar, e os atendimentos são feitos de forma improvisada. Até mesmo a sombra das árvores da área verde serve de consultórios. As oficinas são realizadas todas num único salão central, mas como o teto não possui forro, quando chove não há qualquer condição de trabalho e as atividades chegam a ser interrompidas. Além disso, a unidade não conta com computador, fax ou telefone, o que, de acordo com os próprios funcionários do CAPS ouvidos pelo MP, dificulta e, por vezes, chega a impossibilitar a comunicação com os pacientes.

Outro problema, considerado grave por Nidalva Brito, é a falta de medicamentos em algumas unidades. Os profissionais de saúde, respondendo aos itens do questionário aplicado pelo Gedef, revelam que, em muitos casos, o tratamento precisa ser interrompido ou descontinuado, pondo em risco os pacientes. A situação foi confirmada no CAPS Fazenda Grande, onde alguns medicamentos estavam indisponíveis no momento da inspeção do MP.

Os CAPS AD, voltados ao tratamento dos usuários de drogas, também apresentam problemas. O principal deles é o pequeno número de unidades, insuficientes para atender à demanda crescente da capital por este tipo de serviço. Dos dois centros que deveriam ter sido implantados, de acordo com o TAC de 2005, apenas um está em atividade. A falta de unidades é uma deficiência ainda mais grave no que diz respeito às residências terapêuticas, onde ficam os pacientes sem referência familiar e que, portanto, não têm como ser atendidos nos CAPS. Das três residências previstas pelo TAC de 2005 apenas duas foram implementadas.

Diante do que foi constatado nas inspeções, o MP vai convocar, mais uma vez, o Município para firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta. “Caso este TAC não seja firmado, devemos ajuizar uma Ação Civil Pública com a finalidade de requerer na Justiça a reestruturação dos CAPS”, conclui a promotora.

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