TCU avalia financiamento das obras do estádio Fonte Nova na Bahia

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Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que investimentos relacionados a obras de acesso à Arena Fonte Nova (BA) não estão inseridas na Matriz de Responsabilidades para a Copa de 2014. O Tribunal está acompanhando a concessão de crédito firmada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o estado da Bahia para as obras no estádio, onde serão realizados jogos do mundial de 2014.

O modelo de contratação para intervenções no estádio foi a Parceria Público-Privada (PPP) entre o governo da Bahia e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Fonte Nova Negócios e Participações S.A. A SPE é formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestruturas Ltda. e Construtora OAS Ltda. Os investimentos na Fonte Nova superam os R$ 714 milhões.

De acordo com o relatório, as obras de acesso são igualmente necessárias para o adequado funcionamento e operação do estádio. O ministro Valmir Campelo, relator do processo, destaca que a inclusão na Matriz de Responsabilidade de todas as ações necessárias à realização bem sucedida da Copa é condição primeira para a identificação dos caminhos críticos necessários à conclusão tempestiva das obras para o mundial.

O TCU alertou o Ministério do Esporte quanto à necessidade de que os investimentos para as obras de acesso passem a integrar a Matriz de Responsabilidades para a Copa de 2014. Também determinou que unidade técnica do Tribunal acompanhe o contrato de financiamento a ser realizado entre a SPE e o Banco do Nordeste.

Serviço:

Acórdão 1794/2011-PL
Processo: TC 026.869/2010-1
Sessão: 6/7/2011

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