Rejeitadas as contas de Água e Esgoto de Sobradinho

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Na sessão desta quinta-feira (14/07/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da EMSAE – Empresa Municipal de Serviços da Água e Esgoto, de Sobradinho, sob a responsabilidade Ednaldo José Soares da Silva, em função de irregularidades na utilização dos recursos municipais,no exercício de 2010.

O relator, Conselheiro Substituto Evânio Antunes Cardoso, imputou multa no valor de R$ 5 mil e recolhimento aos cofres públicos municipais a importância de R$ 3.735,48, referente desincorporação irregular do saldo de caixa.

A relatoria constatou irregularidades nas consignações no Relatório Anual, na contabilização e utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente Decreto Executivo de abertura, indo de encontro ao art. 42 da Lei Federal 4.320/64; na apresentação de balanços e demonstrativos contábeis; no relatório de controle interno, que não atende às exigências legalmente dispostas na Constituição Estadual e na reincidência de várias impropriedades.

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