Prefeitura de Feira de Santana emite nota afirmando que não foi intimada sobre decisão judicial e que coleta de lixo ocorre normalmente

Vista do Paço Maria Quitéria, sede Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS).
Vista do Paço Maria Quitéria, sede Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS).

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana não foi intimada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em relação ao processo movido pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (antiga Qualix).

O processo 0005418-21.2011.805.0000-0 tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e está sob a apreciação do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa. No último mês de abril, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu os efeitos da liminar favorável a Sustentare.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana rescindiu o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que explorava o serviço no município. A decisão de rescindir o contrato foi motivada por diversos fatores, entre eles a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; a empresa apresentava sérias dificuldades financeiras; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal.

Atualmente, a empresa Viva Ambiental é responsável pela limpeza pública no Município. A coleta de lixo da cidade não sofrerá qualquer alteração.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111079 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]