Prefeitos de Porto Seguro são punidos

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O Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (06/07/2011), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo , contra os gestores de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade – atual prefeito e os ex-prefeitos José Ubaldino, Ubiratan Bitencourt , Jânio Natal , Hélio Oliveira e Antônio Ballejo, em face da omissão da cobrança de multas impostas pelo TCM nos exercícios de 2000, 2001, 2003 e 2004 no valor total de R$ 26.800,00.

O relator, Conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou o ressarcimento do montante relativo às multas prescritas, distribuído proporcionalmente da seguinte forma: Gilberto Pereira Abade, R$ 2.690,89; Jânio Natal R$ 22.295,10 e Ubiratan Bittencourt R$ 1.814,04.
Os gestores notificados tiveram amplo direito de defesa, mas apenas dois deles conseguiram descaracterizar as irregularidades – Hélio Oliveira e Antônio Ballejo.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado em Porto Seguro. (O voto ficará disponível após conferência).
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