Prefeito de Itanhém utiliza recursos indevidamente

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

Na Sessão desta quinta-feira (07/07/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, em face de utilização indevida de recursos do FUNDEB, no exercício de 2010.

A relatoria imputou multa de R$ 500,00 e ainda determinou que a Administração Municipal promova, com recursos do tesouro, imediatas providências com vistas ao retorno à conta bancária específica do FUNDEB os recursos indevidamente despendidos, totalizando R$52.282,41.

O relator comprovou a irregularidade trazida à Corte de Contas, sendo confirmadas despesas realizadas indevidamente com recursos da conta específica do FUNDEB, no exercício financeiro subsequente em que os recursos foram creditado.

O prefeito teve amplo direito de defesa, contudo não conseguiu descaracterizar as irregularidades.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Itanhém.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113655 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]