O preço do gás natural matéria-prima | Por Luis Eduardo Duque Dutra

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O preço do gás natural matéria-prima, a sobrevivência da química brasileira e os desafios de uma política de competitividade para a indústria nacional 

A indústria química tem uma importante dimensão econômica no Brasil, sendo a quarta maior participação no PIB industrial (10,08%) e com um faturamento líquido estimado em U$130,2 bilhões, ocupando a oitava posição mundial em vendas. Porém, se encontra limitada por impostos, câmbio desfavorável, lapsos logísticos e penalizada por custos em energia e matéria-prima cada vez mais altos. Por estas, entre outras razões, a indústria química não conseguiu acompanhar o crescimento nos últimos vinte anos e vem perdendo importantes fatias do mercado para o importado. Este desempenho compromete um setor estratégico da indústria brasileira e, se não for revertido a tempo, fará da expansão da oferta de óleo e gás prevista para a próxima década, uma oportunidade perdida, ou mais um ciclo extrativo sem conseqüências duradouras.

A despeito da importância estratégica e do tamanho das vendas, o recente desempenho das contas externas da indústria química é preocupante. O déficit na balança comercial de produtos químicos cresceu de forma explosiva, saindo de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 20,7 bilhões em 2010. Em maio de 2011, o Brasil importou US$ 3,6 bilhões em produtos químicos, valor recorde para o ano. De janeiro a maio de 2011, o crescimento do déficit foi 28,4% superior ao do mesmo período de 2010. Nos últimos doze meses, de junho de 2010 a maio de 2011, o déficit é de US$ 22,7 bilhões. A situação da indústria química fragiliza ainda mais as nossas contas externas, onde as commodities, com menor valor agregado, já representam 71% do valor total exportado pelo Brasil no acumulado de janeiro a maio deste ano.

O cenário mundial é de mudanças radicais: deslocamento em direção à Ásia, com a instalação de fábricas gigantescas no Oriente Médio apoiadas no acesso ao gás natural farto e barato, e a recuperação (surpreendente) da petroquímica norteamericana, apoiada também na abundância de gás natural não convencional a preço baixo.

Frente a estes competidores, a situação da indústria química brasileira poderá ser ainda mais crítica na próxima década. Fora os juros e outros limitadores internos, o pequeno excedente gerado pela química brasileira é comprometido fortemente pela fatura com a compra de matéria-prima e energia. À exceção do próprio setor energético, o maior consumidor de gás natural é o setor químico. Em 2009, da média de 44,4 milhões de m³/dia ofertado ao mercado nacional, 9,6 milhões de m³/dia foram destinados à indústria química, sendo 6,9 milhões de m³/dia como combustível e 2,7 milhões de m³/dia como matéria-prima.

A recessão mundial, a valorização do real e o preço demasiadamente elevado no Brasil tornam o gás natural muito caro e mais um fator de desvantagem na competição internacional. O paradoxo é que o governo já reconheceu a dificuldade ao prever na lei 11.909/2009 – que alterou a lei 9.487/1997 – que seriam estabelecidas diretrizes para a regulamentação do uso do gás natural matéria-prima, buscando a sua utilização eficiente e compatível com a realidade dos mercados interno e externo. Portanto, uma regulamentação para beneficiar a indústria nacional. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contudo, ainda não deliberou sobre a matéria. Enquanto isto, difícil será sustentar a viabilidade econômica do negócio químico. O preço do gás natural, no Brasil, é mais do dobro do verificado nos EEUU; um preço semelhante ao pago pelo gás natural liquefeito (GNL) comprado no mercado spot.

Na petroquímica, como em qualquer outro setor industrial, as reestruturações industriais e as liquidações de ativos acontecem, primeiro, com aqueles empreendimentos mais antigos e sem escala. Comparado com Bahia Blanca, Riopol, Triunfo e Paulínia, ou ainda com o futuro Comperj, o Polo de Camaçari é o capital mais antigo, com menor escala e escopo. Além desta desvantagem, é consumidor do Gás Nacional (como todo o Nordeste), que tem um preço cerca de 35% mais caro do que o Gás Boliviano. Por mais impensável que possa ser, é bom lembrar que dez anos bastaram (de 1975 a 1985) para acabar com a indústria de extração do carvão, na Inglaterra, França e Alemanha.

A importância estratégica do gás natural na formação do custo da indústria química decorre de um uso energético e de um uso como matéria-prima. Em quase todas as indústrias, o gás natural é mais um combustível a ser queimado. Na química, entre as muitas queimadas, algumas moléculas de gás natural são transformadas. Assim, elas ganham muito mais valor, são vendidas muito mais caro e para fins muito mais nobres. No Brasil, a transformação do gás natural responde por apenas 5 % de todo o consumo, o que demonstra, em primeiro lugar, a pouca atenção concedida à gestão do uso de um recurso natural não renovável. Segundo, que a definição de uma precificação diferenciada para o gás matéria-prima não implicará num impacto desestruturante no mercado nacional de gás natural.

Por ser, ao mesmo tempo, pouco importante no consumo total e ter papel estratégico na agregação de valor, o preço diferenciado do gás natural matéria-prima é um instrumento preciso de política industrial. Na verdade, o acesso ao gás natural matéria-prima a um preço dentro da realidade competitiva do mercado internacional é uma afirmação necessária para a química brasileira e para o parque produtivo nacional. Neste esforço, o governo (nas suas respectivas esferas) deveria reduzir os tributos e, através de seus mecanismos regulatórios, definir o preço da molécula e margens a serem praticadas para este segmento.

As armadilhas da financeirização internacional e o desafio de construir um novo projeto de desenvolvimento nacional exigem iniciativas que superem os falsos dilemas dos paradoxos ortodoxos. Definir uma política de competitividade ao parque produtivo brasileiro é um bom começo, e a implantação de uma precificação diferenciada para o Gás Natural matéria-prima é uma boa iniciativa.

Davidson Magalhães é diretor presidente da Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, mestre em Economia e professor da Uneb.

*Luis Eduardo Duque Dutra é professor da UFRJ e doutor em Economia pela Universidade de Paris.

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