O calvário do prefeito de Salvador João Henrique. TCM mantém condenação em face de irregularidades de uso e gastos de publicidade

João Henrique de Barradas Carneiro enfrenta condenações no TCM.
João Henrique de Barradas Carneiro enfrenta condenações no TCM.
João Henrique de Barradas Carneiro enfrenta condenações no TCM.
João Henrique de Barradas Carneiro enfrenta condenações no TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão desta quarta-feira (20/07/2011), votou pelo conhecimento e não provimento do Pedido de Reconsideração nº 3118/11, formulado pelo prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, mantendo-se, na íntegra, a Deliberação nº 576/09, decidida em sessão plenária de 18 de junho de 2009, em face de irregularidades de uso e gastos de publicidade com veículos da SAMU, nos exercícios de 2007 e 2008.

O relator, ao negar provimento, manteve a multa de R$ 5 mil com determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério da Saúde.

A relatoria voltou a analisar os argumentos do prefeito no sentido de que a publicidade realizada pela Prefeitura de Salvador teria tido caráter educativo, informativo e de orientação social, e que se faria necessária em face do “grande número de trotes que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – recebia diariamente e da necessidade de orientar a população quanto à ação em caso de primeiros socorros.

Sugere que o juízo expresso na Deliberação atacada teria sido construído à revelia das alegações contidas na peça de defesa, acrescentando que a paralisação de algumas ambulâncias durante o período do término do contrato com uma empresa de manutenção e a contratação de outra não teria implicado na prestação do serviço de forma precária, ou em que as ambulâncias teriam manutenção inadequada.

Insurge-se contra a multa aplicada, alegando que “o ordenamento jurídico brasileiro não admite a imposição de multa ao administrador público sem que fique comprovada a existência de dolo ou fraude.”

O relator, contudo, constata que as explicações da defesa não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades, mantendo o entendimento de que os dispêndios com a publicidade foram irrazoáveis, a exemplo do quanto apreciado no processo de prestação de contas do exercício de 2007, conforme texto do Parecer Prévio, de nº 832/08, ressaltando que a decisão anterior foi pautada em Relatório de Auditoria efetivada por qualificados técnicos da Corte, que constataram a incoerência de gastos em publicidade, quando grande parte das ambulâncias estava sem condições de uso, por falta de manutenção.

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