Israel Santana, presidente da Guarda Municipal de Feira, destaca atuação positiva do prefeito Tarcízio Pimenta ao sancionar estatuto

Israel Santana, presidente da Guarda Municipal de Feira de Santana.
Israel Santana, presidente da Guarda Municipal de Feira de Santana.

Com 118 anos de história, a Guarda Municipal de Feira de Santana, depois de 118 anos de existência, teve aprovada a Lei que regulamentação as funções e a progressão do quadro funcional. “A atuação do prefeito Tarcízio Pimenta ao sancionar o estatuto da Guarda Municipal de foi positiva. Teremos um enquadramento de acordo a quantidade de tempo que cada guarda tem na instituição e também a de acordo com a escolaridade”, explica Israel Santana.

Israel Santana explica que a associação dos guardas municipais foi criada em 2005, e que “vem desde a sua criação, buscando esse estatuto. Então, é desde 2005 que nós tentamos conquistar o estatuto. Entre outras questões a associação também conquistou as viaturas que estão servindo a guarda municipal, foi uma luta da associação doa guardas, assim como Feira é PRONASCI, foi também uma luta da associação doa guarda. Entre outras questões a associação dos guardas trabalhou também para que se conquistasse uma. Então, esta instituição vem trabalhando a cada dia para que os nossos profissionais tenham mais benefícios junto ao governo municipal.”.

Publicado Estatuto da Guarda Municipal. Documento institui novo Plano de Carreira da categoria

O Estatuto da Guarda Civil Municipal no qual institui o novo Plano de Carreira da categoria e permite que os servidores possam progredir funcionalmente entrou em vigor nesta terça-feira (19). A Lei Complementar 056 de 11 de julho de 2011 foi sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na última sexta-feira (15).

A partir de agora a corporação dispõe de diversos benefícios, a exemplo de coordenadoria composta por gabinete do secretário e do comando, corregedoria, coordenadorias específicas e inspetorias. Também vão contar com a função de confiança, ascensão e organização na estrutura do órgão.

Outros direitos estabelecidos no estatuto são os direitos e vantagens pecuniárias, bem como estabilidade, férias, licenças-prêmio, afastamento e licença do Guarda Municipal, além de escala de serviço com jornada de 40 horas semanais e de 180 horas mensais.

“A categoria vai ter uma linha de conduta profissional, pois eles também vão dispor de assistência médica e odontologia”, afirma o secretário municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. Segundo ele, será encaminhada uma mensagem ao prefeito Tarcízio Pimenta com regulamento que disciplina o uniforme e o vencimento da categoria para que o decreto seja publicado.

Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Israel Santana, o estatuto altera a forma de trabalho e ganhos, pois oferece adicionais de risco e tíquete alimentação. “Além disso, a Seprev vai receber documentos para enquadramento dos novos cargos da Guarda Municipal e teremos o direito de portar pistola 380 e revólver 38”, declara Santana.

Na nova estrutura da GM são criados, ainda, 100 cargos de Guarda Municipal de segunda classe para suporte e atendimento das atividades de fiscalização municipais. Já os 300 cargos da guarda, criados pela Lei Complementar 01/94, ficam mantidos na nova estrutura. O Estatuto da Guarda foi publicada em jornal de circulação local nesta terça-feira.

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