Ex-prefeito de Una terá que ressarcir mais de R$ 166 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/07/2011), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra José Bispo dos Santos, ex-prefeito de Una, em função de irregularidades na restituição à conta do FUNDEB e por não comprovar despesas com recursos do ROYALTIES/FEP, além de divergências de numerários, no exercício de 2006.

O relator, conselheiro José Alfredo, determinou ressarcimento com recursos próprios do gestor do montante de R$ 166.577,44, e multa no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso.

A relatoria constatou que o ex-prefeito não restituiu devidamente à conta do FUNDEB o valor de R$ 171.108,53, em função de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, utilizou os fundos do ROYALTIES/FEP de R$ 87.955,55, sem comprovação documental, além de pagamentos de despesas no total de R$ 19.147,54 sem comprovantes.

O ex-prefeito teve amplo direito de defesa, todavia não conseguiu descaracterizar as irregularidades, em função da ausência de comprovações documentais dos recursos públicos movimentados.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Una (O voto ficará disponível após conferência).

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