Avaliação do sistema de saúde pública do Brasil e as possíveis soluções | Por Marcelo Vinicius, Carla Menezes e Wagner Wilke

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. Ele foi inspirado no National Health Service Britânico. O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. Ele foi inspirado no National Health Service Britânico. O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

Marcelo Vinicius, Carla Menezes e Wagner Wilke
UEFS: Universidade Estadual de Feira de Santana
E-mail: [email protected] 

RESUMO

Ainda que de forma breve, se procura demonstrar a distância que se criou no Brasil entre as determinações legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade vivenciada pela população, sobretudo no tocante à qualidade do serviço disponibilizado, que contrasta com a normatização legal vigente. Além de analisar os pontos positivos e negativos do mesmo. Para abordar esse tema, foi utilizada uma metodologia comparativa da realidade brasileira com a de outros países, considerando a peculiaridade de cada nação, e com que foi proposto na lei que firma o SUS.

Os resultados dessa análise são a má administração financeira do sistema de saúde, o privilégio das redes privadas em detrimento ao interesse público, a falta de consolidação da carreira do profissional da saúde e os ambientes inadequados ao exercício de suas atividades, o monopólio do mercado de trabalho realizado por vários médicos e a burocracia para a promoção e a recuperação da saúde.

Como soluções para esses problemas são o voto, para melhor escolher os representantes da sociedade, a paralisação dos andamentos que transferem recursos públicos para as redes particulares que não estão de acordo com o SUS, a auditoria mais eficaz, com características de um jornalismo investigativo, que investiga, descobre e denuncia as falhas, o aumento das vagas e de faculdades para o curso de medicina, obtendo mais médicos e diminuindo o monopólio dos mesmos no processo da oferta e procura, e a melhora da educação, a qual leva mais conscientização social para o cidadão.

Palavras-chave: Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Estado de Bem-estar Social. Determinações Constitucionais. Educação.

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