Unesco pede proteção aos direitos digitais, para conter restrições de governos à internet

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Enquanto diversas organizações internacionais pedem aos governos que não limitem a liberdade de expressão na internet, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) solicita, em relatório, que as autoridades apoiem o acesso à rede com um direito humano, informou o GigaOm.

O documento, intitulado Liberdade de Conexão, Liberdade de Expressão, ressalta ações governamentais e estruturas legais que expandem ou limitam as liberdades digitais e pede aos países que reconheçam a “internet como uma nova arena para a defesa dos valores democráticos”.

Em relação ao continente americano, o relatório afirma:

*A Costa Rica é o único país da região onde a internet é protegida por lei. Segundo a Justiça do país, oacesso às tecnologias digitais se tornou um instrumento básico para facilitar o exercício de direitos fundamentais, a participação democrática e o controle social, a educação, as liberdades de expressão e pensamento, o acesso à informação e aos serviços públicos online, o direito de interagir com o governo pela internet e a transparência administrativa, entre outros”. (Veja o texto completo da decisão judicial, em espanhol, aqui).

*A província de San Luis, na Argentina, aprovou uma lei garantindo o direito de acesso à internet.

*Embora os Estados Unidos mantenham um dos sistemas de proteção da liberdade de expressão mais fortes do mundo, o país também abriga uma forte oposição à ideia de que a internet é um direito fundamental.

*Cuba é o único país da região onde se registram “amplas práticas de filtragem”, como as usadas na China e no Vietnã.

O documento está disponível para download aqui (em formato PDF).

*Com informação: Centro Knight | Por Joseph Vavrus/AP

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