Senador Walter Pinheiro declara que: Projeto de Lei de acesso à informação não é para caçar bruxas

A discussão sobre sigilo eterno ou temporário dos documentos oficiais promete render polêmica no Senado, com a retirada do pedido de urgência do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informação de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado. A manutenção do sigilo permanente é defendida pelos ex-presidentes da República, senadores José Sarney e Fernando Collor, e vai de encontro ao relatório apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa.

“Esse não é um projeto para caçar bruxas. É um projeto importante para consolidar a democracia, para ampliar o cenário de transparência, para permitir um maior envolvimento da sociedade, nos ajuda do ponto de vista da fiscalização, do combate a corrupção e até no bom funcionamento das esferas públicas”, defendeu Pinheiro.

Segundo o senador, fatos com potencial de interferir nas relações diplomáticas podem ser classificados em um prazo determinado por uma comissão, e a proposta contempla a garantia do direito individual, da defesa de princípios e direitos das nações. “Se agredir as questões dos direitos humanos, essa informação nem será revelada”, diz Pinheiro, para quem não há motivo nenhum para se recuar desse projeto.

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