Senado aprova criação de empresas limitadas para empreendedores individuais e BNB aumentará o crédito para a micro e a pequena empresa

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O Senado aprovou hoje (16/06/2011) a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo tipo de personalidade jurídica para empresas. Com isso, empreendedores individuais poderão estabelecer uma empresa sem a necessidade de um sócio e podendo resguardar seus patrimônios pessoais da nova pessoa jurídica que está sendo criada.

Atualmente, o Código Civil impõem que para uma empresa ser limitada ela precisa ter dois ou mais sócios. Esta personalidade jurídica permite que a empresa tenha patrimônio próprio diferente do de seus donos.

Dispensada a necessidade de sociedade, cada pessoa poderá ter apenas uma empresa. Além disto, é exigido também que a companhia tenha capital integralizado pelo menos de cem vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 54.500,00.

A nova lei visa a colaborar para que os micro e pequenos empresários saiam da informalidade. Ela já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

BNB aumentará o crédito para a micro e a pequena empresa nordestina

O novo presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, anunciou hoje (14), após tomar posse, em cerimônia fechada à imprensa, no Ministério da Fazenda, em Brasília, que o objetivo da instituição é ampliar o crédito para a micro e a pequena empresa na região.

Além disso, ele pretende aumentar o Crediamigo, que destina recursos para o microcrédito e buscar recursos para financiar empreendimentos que gerem emprego e renda no Nordeste.

“O desafio do Banco do Nordeste é, cada vez mais, desenvolver a região. E a diretriz recebida do ministro da Fazenda é que a gente coloque o banco para atuar em alinhamento com o governo federal”, disse.

Em 2010, o banco emprestou R$ 21,4 bilhões. Neste ano, informou Santiago, o banco terá disponível R$ 10,6 bilhões do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e mais R$ 4 bilhões de recursos próprios para empréstimo. Ou seja, aproximadamente, 31% a menos do que no ano passado.

“Estou assumindo hoje e vou precisar chegar na instituição e tomar pé, a partir de amanhã, para conhecer todos os detalhes e as operações em análise. Só a partir daí, poderemos falar sobre as perspectivas até o final do ano”, informou.

Sobre os recursos destinados à Copa do Mundo, o novo presidente do BNB disse que ainda está recebendo orientações do Ministério da Fazenda para definir qual é a participação da instituição na preparação do evento.

A posse de Santiago contou com a presença de parlamentares do Ceará, mas o governador do estado não esteve presente. Ele não quis falar sobre a ausência de Cid Gomes e defendeu um trabalho sempre articulado com os governadores da região.

Jurandir Santiago é formado em direito pela Universidade de Fortaleza e em geografia pela Universidade Estadual do Ceará. É funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal e foi superintendente regional do banco no estado. Antes de assumir o Banco do Nordeste, presidia a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cegace).

*Com informações da Agência Brasil.

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