Redução do ICMS interestadual provocará perdas para Bahia e mais sete estados, alega Fazenda

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A diminuição da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual cobrado quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro, provocará perdas menores que as alegadas pelos estados, disse hoje (07/11/2011) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, oito unidades da Federação terão prejuízo com a medida, número inferior ao informado pelos governadores.

Com base em simulações do Ministério da Fazenda, apenas Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo serão afetados pela redução do ICMS interestadual. “Diversos governadores que alegaram ter perdas com a diminuição das alíquotas não terão prejuízo”, afirmou o secretário. Ele, no entanto, evitou apresentar números.

Na avaliação do secretário, o conhecimento dos estados afetados pela redução do ICMS ajudará a tornar mais ágil a discussão da reforma tributária. A equipe econômica pretende refinar as simulações antes de levar os dados para debate na reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) no início de julho em Curitiba. “Se as discussões derem certo, podemos sair com uma proposta de reforma tributária para ser levada à presidenta [Dilma Rousseff]”, afirmou.

Segundo Barbosa, o Ministério da Fazenda fez as simulações com base em levantamentos das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estados entre o fim do ano passado e o início deste ano. “Cruzamos o que cada estado paga e recebe em ICMS interestadual e tivemos a noção do impacto que uma eventual redução das alíquotas terá sobre os estados”, explicou.

Atualmente, a alíquota do ICMS interestadual é de 12% ou 7%, dependendo da origem e do destino da mercadoria. O governo quer diminuir o imposto para 2% até 2014. No entanto, conforme o secretário, o imposto final pode ficar em 4%, dependendo das negociações.

Barbosa e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniram hoje com dez governadores do Norte e do Centro-Oeste para discutir a proposta de reforma tributária. No encontro, os governadores pediram a inclusão de outros temas na reforma tributária, como a renegociação das dívidas dos estados, o fundo de compensação para os estados que tiverem perdas com as mudanças e um acordo para validar os benefícios fiscais concedidos e repartir o ICMS do comércio eletrônico. Apenas o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, não compareceu.

O secretário afirmou que o governo está disposto a incluir a maioria dos pontos na proposta. No entanto, a redistribuição de royalties do petróleo e da renda do pré-sal, também reivindicada pelos governadores, não constará na reforma tributária. “De fato, essa questão é federativa, mas tem dinâmica própria e já está sendo discutida no Congresso”, disse Barbosa.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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