Professores das Universidades Estaduais continuam ocupando Assembleia Legislativa da Bahia e Associações Docentes entram com representação

Professores universitários ocupam prédio da Assembleia Legislativa da Bahia após 50 dias de greve

Mais de 400 pessoas, entre professores, estudantes e funcionários das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) estão ocupando a galeria dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa desde a manhã de hoje (31/06/2011). Após mais de 50 dias do início da greve dos 5 mil professores, a ocupação pretende alertar a população para a situação precária das universidades baianas e pressionar para que o governo volte a negociar. Quase 60 mil estudantes estão sem aula.

O governo Jaques Wagner (PT) retirou as propostas apresentadas na Mesa de Negociação em reunião na Secretaria de Educação (SEC), na sexta (27). De acordo com os representantes da Secretaria de Administração (SAEB), da SEC e da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) nenhuma nova proposta será apresentada por parte do governo, mas poderão ser avaliadas propostas encaminhadas pelos professores.

Durante a reunião, os representantes dos professores alertaram o governo do quanto esta postura autoritária e intransigente dificultava na resolução dos problemas. Para o coordenador do Fórum das Associações Docentes (ADs), Gean Santana, esta postura do governo é mais uma tentativa de pressionar os professores a retomar as aulas sem atender as reivindicações da categoria. “Primeiro o governo suspende o pagamento dos nossos salários e agora retira as propostas da Mesa de Negociação. Não vamos nos intimidar, pois isso só aumenta a nossa indignação e capacidade de luta”, afirma.

A greve dos professores das UEBA reivindica a incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) ao salário base, sem a restrição de quatro anos sem ganhos salariais para categoria, e a retirada das Universidades dos impactos do Decreto 12.583/11, que restringe os gastos públicos do Estado para o ano de 2011. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) a greve teve início no dia 11 de abril, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no dia 08 de abril e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) começou no dia 26 de abril.

O acordo salarial dos professores se refere ao ano de 2010 e estabeleceu a incorporação da CET ao salário base. Após mais de um ano de negociação, os professores aceitaram a proposta do governo de incorporar a CET de forma parcelada até o ano de 2014, no entanto na hora de assinar o acordo, o governo acrescentou uma cláusula, não discutida anteriormente, estabelecendo que qualquer reivindicação com impacto no orçamento do estado só teria efeitos a partir de 2015. Os professores não assinaram o acordo e rejeitaram a cláusula.

Depois da greve, o governo já apresentou três versões diferentes de texto para cláusula, mas todas mantêm a limitação a ganhos reais de salários por quatro anos. “O governo afirma que nossos salários não serão congelados por quatro anos porque será mantido o reajuste anual dos servidores públicos, mas isso não é verdade. Reposição da inflação não é ganho salarial. Continuamos recebendo um dos piores salários do Nordeste, mesmo a Bahia tendo o maior PIB da região”, relata o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas.

O professor Jucelho completa afirmando que “o que impediu a assinatura do acordo no ano passado não foi o parcelamento da incorporação da CET, mas a imposição do Governo para que a categoria passe quatro anos sem reivindicar melhorias. O Governo está divulgando a incorporação da CET como se isso significasse uma grande melhora nos nossos salários e não é verdade. A CET significa um aumento de 07 a 18%, a depender da classe em que se encontra o professor, em quatro anos, o que é muito pouco”.

Professores das Universidades Estaduais continuam ocupando Assembleia Legislativa da Bahia

Professores, estudantes e funcionários das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) dormiram na galeria dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa na noite de ontem (31). A ocupação do prédio do legislativo baiano, iniciada às 11h da manhã de ontem, pretende alertar a população para a situação precária das universidades e pressionar para que o governo volte a negociar. A greve dos 5 mil professores está deixando quase 60 mil alunos sem aula.

A greve dos professores das UEBA reivindica a incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) ao salário base, sem a restrição de quatro anos sem ganhos salariais para categoria, e a retirada das Universidades dos impactos do Decreto 12.583/11, que restringe os gastos públicos do Estado para o ano de 2011.

O governo Jaques Wagner (PT) retirou as propostas apresentadas na Mesa de Negociação em reunião na Secretaria de Educação (SEC), na sexta (27). De acordo com os representantes da Secretaria de Administração (SAEB), da SEC e da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) nenhuma nova proposta será apresentada por parte do governo, mas poderão ser avaliadas propostas encaminhadas pelos professores.

Para o coordenador do Fórum das Associações Docentes (ADs), Gean Santana, esta postura do governo é mais uma tentativa de pressionar os professores a retomar as aulas sem atender as reivindicações da categoria. “Primeiro o governo suspende o pagamento dos nossos salários e agora retira as propostas da Mesa de Negociação. Não vamos nos intimidar, pois isso só aumenta a nossa indignação e capacidade de luta”, afirma.

Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) a greve teve início no dia 11 de abril, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no dia 08 de abril e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) começou no dia 26 de abril.

Histórico das negociações

O acordo salarial dos professores se refere ao ano de 2010 e estabeleceu a incorporação da CET ao salário base. Após mais de um ano de negociação, os professores aceitaram a proposta do governo de incorporar a CET de forma parcelada até o ano de 2014, no entanto na hora de assinar o acordo, o governo acrescentou uma cláusula, não discutida anteriormente, estabelecendo que qualquer reivindicação com impacto no orçamento do estado só teria efeitos a partir de 2015. Os professores não assinaram o acordo e rejeitaram a cláusula.

Depois da greve, o governo já apresentou três versões diferentes de texto para cláusula, mas todas mantêm a limitação a ganhos reais de salários por quatro anos. “O governo afirma que nossos salários não serão congelados por quatro anos porque será mantido o reajuste anual dos servidores públicos, mas isso não é verdade. Reposição da inflação não é ganho salarial. Continuamos recebendo um dos piores salários do Nordeste, mesmo a Bahia tendo o maior PIB da região”, relata o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas.

O professor Jucelho completa afirmando que “o que impediu a assinatura do acordo no ano passado não foi o parcelamento da incorporação da CET, mas a imposição do Governo para que a categoria passe quatro anos sem reivindicar melhorias. O Governo está divulgando a incorporação da CET como se isso significasse uma grande melhora nos nossos salários e não é verdade. A CET significa um aumento de 07 a 18%, a depender da classe em que se encontra o professor, em quatro anos, o que é muito pouco”.

Associações Docentes entram com representação criminal contra o governo

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) entrou com uma nova ação no Tribunal de Justiça na tarde de terça (31), pedindo a prisão do Secretário de Administração (SAEB), Manuel Vitório e o Reitor da UESB, Paulo Roberto Pinto dos Santos. A iniciativa é uma resposta à desobediência do governo e da reitoria à decisão do Tribunal de Justiça, que ignoraram liminar favorável concedida à ADUSB na última semana (quinta, 26), para que os salários fossem pagos.

A Adufs entrou com uma representação criminal no Ministério Público na manhã de hoje (01) solicitando a prisão do Secretário de Administração, Secretário de Educação, Oswaldo Barreto e do governador do estado, Jaques Wagner pelo não cumprimento da liminar concedida pela Justiça na última quinta (26) que determinava o pagamento dos salários suspensos dos professores. Além de não pagar os salários cortados de abril, o governo efetuou o corte dos salários de maio. Os professores estão sem salário desde o dia 28 de abril.

Comando de greve da Uneb esclarece notícia sobre ilegalidade da greve

O comando de greve da Uneb divulgou um comunicado esclarecendo as notícias veiculadas na mídia a respeito da suposta declaração de ilegalidade da greve dos professores da Universidade. De acordo com o documento, a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) ainda não recebeu nenhum comunicado oficial dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista. Veja o texto:

Comunicado do Comando de Greve da UNEB

 Salvador, 01 de junho de 2011

Sobre as informações veiculadas na mídia de suposta declaração de ilegalidade da greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), com respaldo de parecer técnico da sua assessoria jurídica, esclarece:

1 – Até o momento, nenhuma notificação oficial chegou à Diretoria da ADUNEB dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista.

2 – Com base em fatos jurídicos concretos, neste momento fazemos as seguintes considerações:

a)              O Tribunal Pleno de Justiça concedeu liminar favorável aos docentes para que o Estado da Bahia pague os salários cortados – decisão finalmente comunicada ao Procurador-Chefe da PGE que responde pelo ESTADO, na data de ontem, 31/05/2011;

b)             O Governo, portanto, está em flagrante descumprimento à  ordem judicial, sujeitando-se à multa diária de R$ 5.000,00, cujos valores deverão ser creditados para a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB);

3 – Diante da possibilidade do recebimento de notificação oficial sobre suposta ilegalidade da nossa greve, informamos que:

a)                Será protocolado recurso de agravo de instrumento dirigido ao TJ/BA e com pedido de reconsideração voltado ao próprio juiz que supostamente deu tal decisão;

b)                O movimento paredista foi deflagrado de modo regular, nos termos da LEI 7.783/89 que passou a reger a greve no serviço público;

c)                 Em última análise, apreciaremos um possível conflito de jurisdição entre a decisão que favorece os docentes e outra eventual decisão que sinalize em sentido contrário, uma vez que há LIMINAR proferida em nosso favor pelo Tribunal de Justiça através do seu órgão colegiado denominado de Tribunal Pleno, cujo relator do processo é o Desembargador Gesivaldo Brito.

d)                Nós, professores da UNEB, continuamos em greve por tempo indeterminado e reafirmamos a greve como importante instrumento de luta dos trabalhadores garantido por Lei. Neste momento, ocupamos a Assembleia Legislativa em conjunto com os professores, estudantes e servidores das demais Universidades Estaduais para denunciar a intransigência e autoritarismo do Governo da Bahia e pressioná-lo a reabrir as negociações.

Comando de Greve da UNEB

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