Presidente da Câmara de Brumado é multado em mais de R$ 10 mil

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Na sessão desta quinta-feira (16/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, pela ausência de licitação nas compras e serviços realizados no exercício de 2008.

O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou ao gestor a multa de R$ 10.500,00, mas ainda cabe recurso da decisão.

Em relação às contratações diretas feitas para aquisição dos mais diversos produtos e serviços é de se observar que, invariavelmente, durante quase todo o exercício de 2008 a Câmara efetuou o parcelamento de diversas despesas, numa flagrante forma de fuga à licitação, cujos montantes, no entanto, compeliam o desencadeamento dos competentes procedimentos licitatórios, nas modalidades adequadas, demonstrando, no mínimo, falta de um adequado panejamento e renitente infringência às normas regedoras da Administração Pública.

Ficou caracterizada, ainda, a reincidência no cometimento das mesmas irregularidades em relação ao exercício de 2007, contra o mesmo gestor.

Além disso, não foram apresentados os indispensáveis processos de dispensa ou de inexigibilidade, com as suas caracterizações para cada caso em concreto, impossibilitando assim a análise de conformidade no atendimento dos requisitos legais para as contratações diretas, como também não ficou demonstrada a notória especialização dos contratados, bem assim a singularidade dos serviços prestados, a justificativa dos preços, nem parecer jurídico analisando a possibilidade das contratações.

Os valores obtidos na inspeção “in loco” sobre itens citados na denúncia, quanto à ausência de licitação ou fragmentação das despesas, durante todo o ano, foram os seguintes: equipamentos de comunicação e informática R$ 63.535,00; aquisição de combustíveis R$ 121.728,17; compra de móveis R$ 8.320,00; serviços de construção civil R$ 30.024,50; serviços gráficos R$ 108.904,08; e aquisição de pneus R$ 14.643,00, no montante de R$ 347.154,75.

Foi também constatado, com maior gravidade, dentre as inúmeras irregularidades e impropriedades relatadas, que todos os pagamentos relacionados às aquisições de peças e serviços de manutenção de internet, realizados perante a empresa Souzatel Telecomunicações e Eletricidade Ltda., apresentaram notas fiscais vencidas, observando-se também duplicidade de pagamentos feitos à N.S. Meira de Brumado – Atecmaq, nas aquisições de peças e manutenção de computadores, questões essas que não foram devidamente enfrentadas pelo denunciado.

Íntegra do voto do relator da denúncia formulada conta a Câmara de Brumado. (O voto ficará disponível após conferência).

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