Prefeito de Nova Canaã não realizou licitação para locação de veículos

O Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira (07/06/2011), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra Marival Neuton de Magalhães Fraga, prefeito de Nova Canaã, em função da ausência de processo licitatório para locação de veículos e de transporte escolar, além da não comprovação de habilitação para locação, no exercício de 2010.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 20 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A prestação de serviços de locação de veículo consumiu do município o montante de R$ 900.382,92, que representou o percentual de 5,37% da despesa corrente, assim como, o serviço de transporte escolar dispendeu o montante de R$ 1.291.587,00, correspondendo a 7,7% da despesa corrente.

A relatoria destacou que ao não realizar os devidos processos licitatórios, a administração municipal deixou de obter as propostas mais vantajosas, que poderiam resultar em custos menores dos serviços, o que atenderia aos princípios constitucionais.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Nova Canaã. (O voto ficará disponível após conferência).

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]

Be the first to comment on "Prefeito de Nova Canaã não realizou licitação para locação de veículos"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*